Ordem do Dia 26/10/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Segundo o secretário da fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, em audiência pública na Assembleia, a situação financeira do Estado seria ainda pior do que o projetado pelos críticos da administração Zema.

O Estado deve, hoje, somente para a União, mais de 156 bilhões de reais. Sem contar o débito em precatórios, em dívidas correntes, com restos a pagar e o devido a outros credores diversos. Ninguém sabe, ao certo, a soma disso tudo.

Se o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, como quer Zema, a dívida, somente com a União, chegará a 210 bilhões, ao fim do período de “sufoco” do RRF. Crescerá substancialmente, ao invés de cair, como deveria. Naturalmente, sem contar os outros débitos citados acima.

O RRF prevê privatizações, ausência de aumentos salariais para servidores, retração nos novos concursos e fim de alguns serviços públicos. Isso tudo, por um período de cerca de dez anos.

Ao fim desse prazo de “ajustes”, ainda restará, aos mineiros, a possibilidade de um suicídio coletivo. Ao estilo da seita fundamentalista de Jim Jones.

Há quem se dirija a Zema, hoje, como “Zema Jones” – o ceifador de esperanças. Curiosamente, os benefícios e renúncias fiscais, a determinados setores da economia mineira, permanecerão intocados.

Segundo a LDO para 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a renúncia fiscal crescerá. Irá a 18 bilhões de reais no ano que vem. E a renúncia fiscal continuará crescendo, até 2029, quando chegará a 22,5 bilhões, naquele ano.

O governo Zema alega que estaria embasado em Lei. Leis mudam, se for do interesse do governo. O exemplo disso é própria lei do RRF. Talvez esses privilégios ajudem a explicar o porquê de tanto segredo em torno do RRF.

Há que se registrar que o governador é biliardário, dos grandes. Os privilégios dados aos seus “colegas” permanecerão vigentes. Mais fácil seria arrochar professorinhas, “barnabés”, serviços, servidores públicos e congêneres.

Esta coluna, e este colunista, em outras publicações, mais de uma vez alertou para a catastrófica administração financeira de Zema.

Um mistificador, sobretudo, que se ocupa de culpar outros por eventuais erros ou problemas de governo. Já foi processado e condenado por isso. O maior equívoco foi elegê-lo na primeira vez.

A reeleição teria sido efeito das poções e sortilégios políticos. Se o Rio se apresenta como uma espécie de “Oriente Médio” brasileiro, conforme disse esta coluna (e, coincidentemente, o próprio Lula concordou), Minas seria uma espécie de “Argentina” nacional: o mais catastrófico caso de administração pública, da história do Ocidente. É de sentar e chorar. Toquem o réquiem. Segue o enterro.