Ordem do Dia 26/06/24
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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.
Notícia veiculada no jornal O Tempo, na última segunda-feira, informa que 80% das professoras em exercício, no Estado de Minas, são contratadas. Isso seria uma aberração.
O contrato administrativo, sob o qual se realiza o trabalho desses professores, não lhes garante qualquer direito trabalhista.
Qual seja: nada de férias remuneraras, com adicional de 30%, não há contagem de tempo, percepção de direitos e vantagens, ou adicionais, décimo terceiro salário ou seguro desemprego. Aposentadoria? Só na próxima encarnação. Parece cruel mas é real.
Revela-se mais uma faceta do governo disfuncional do homem de Araxá. Há quem diga que teria sido bem melhor, para Minas, se o homem tivesse ficado por lá…
Perguntem ao funcionalismo, principalmente do setor de segurança pública, o que pensam desse governo. E ainda há quem goste, mesmo sendo apenas dívidas as obras de Zema.
Há que se registrar que no período de ouro da administração pública mineira, marcado pelos governos Aécio/Anastasia, foi votada uma lei que regularizou a situação da grande maioria do professorado mineiro.
Que penava sob a condição de contratados. Lei que só não regularizou a totalidade por causa das ações do PT, que até no STF entrou para barrar a lei. O STF, como de regra, atendeu aos petistas.
O movimento sindical petista, capitaneado pela atual deputada Beatriz Cerqueira, infernizou os governos tucanos. Caçava “moinhos de vento”, apoiada pelos “Sancho Pança sindicais”, radicais tal como os ululantes do 8 de janeiro.
Mas, agora deputada, Beatriz desfruta de suas prerrogativas parlamentares. Pelas quais procurou, até mesmo manipulando o professorado, com suas teses inexequíveis e sem fundamento legal.
E agora? Onde está você? Como diz o cancioneiro popular: “Hoje o samba saiu, procurando vc… quem te viu, quem te vê…”.
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
