Ordem do Dia 24/06/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

A discussão em torno do porte e uso de drogas, no caso a maconha, tem sido objeto de muita atenção. Tanto no Congresso quanto no Judiciário. E possui um viés esquisofrênico, no sentido de apresentar uma desconexão com a realidade.

Primeiramente, há um movimento fundamentalista no Legislativo, tentando endurecer, de maneira absoluta, a abordagem em relação ao uso, ou porte, de drogas. Seja a quantidade que for, ou sua finalidade, o indivíduo flagrado com droga seria preso e condenado como criminoso.

A pergunta que se segue seria sobre o “conceito” de drogas. O que dizer do álcool, a droga mais consumida e, estatisticamente, a mais nociva para a sociedade?

Se formos comparar com a maconha, por exemplo, alguém já ouviu falar em overdose de maconha? E quanto ao coma alcoólico?

Uma rápida pesquisa na internet poderia resolver esse dilema. Por qual razão condenar os maconheiros e proteger os bêbedos? Ou o contrário?

No Judiciário, a coisa complica ainda mais. Existe uma maioria, se formando no STF, estabelecendo que uma “certa” quantidade de droga seria aceita para consumo.

Além da abertura de uma divergência, dizendo que a lei não prevê pena de prisão para usuários. Seria matéria já decidida.

Mas a origem do produto seria legal? Ou não? Nesse caso, haveria, na prática, a legalização de um produto ilegal, fruto de atividade criminosa?

Por outro lado, se a maconha for admitida para ser consumida, em determinada quantidade, implica no reconhecimento de seu baixo potencial de dano.

No caso da bebida, por exemplo, nenhuma quantidade é aceita para condutores de veículos. Não parece contraditório?

Finalmente, parece correto afirmar que essa questão seria eivada de preconceito, ignorância e repleta de “achismos”, vindos de pastores evangélicos, policiais truculentos, direitistas empedernidos e toda sorte de curiosos, sem qualquer qualificação técnica para emitir uma opinião abalizada.

Há que se decidir, sobretudo, se o consumo de qualquer substância deve, ou não, ser vista como uma questão de saúde pública.

Se a resposta for positiva, os personagens envolvidos nesse debate, aqui citados, não têm qualquer qualificação para tanto. Sejam do Parlamento, do Judiciário, da Polícia ou da Igreja, seja qual for a fé.

Cada macaco no seu galho. Há muitos macacos turbulentos e invasivos, sem qualquer noção. Que, normalmente, apenas “quebram galhos”, especialmente quando muito pesados.

Seria bem vindo um pouco de bom senso. Abaixo a ditadura da ignorância.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com