Ordem do Dia 23/03/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Esta coluna, por duas vezes na semana passada, afirmou da inconveniência do STF atuar como Tribunal, de competência originária, no caso das apurações dos crimes atribuídos a Bolsonaro. Quais sejam, de ser o líder da tentativa de golpe fracassada, entre outras acusações.

Esse novo “barraco”, envolvendo o tenente-coronel Cid, o Xandão, a Polícia Federal, bem como as torcidas organizadas do petismo e do bolsonarismo, demonstram isso. Cid voltou para a cadeia e o processo passa por nova crise de credibilidade.

Há razões técnicas para o STF avocar o processo para sua alçada. Há razões, da mesma natureza, para não fazê-lo.
A principal consideração seria de uma simplicidade franciscana: Bolsonaro não tem foro privilegiado.

Os militares envolvidos também não. A galera da quebradeira, do dia 08 de janeiro, tampouco. Quem teria, então, o “foro privilegiado” para receber a atenção do Pretório Excelso? Não vale apontar o Xandão.

Se, supostamente, houver algum envolvido, detentor desse privilégio, um parlamentar, por exemplo, parece que ainda não foi apresentado.

Enfim: não haveria maior isenção se a justiça de primeira instância fosse convocada para cuidar do caso? E se julgando, eventualmente, incompetente para tanto, remetesse o processo para a instância superior?

Dizem que não basta à mulher de César ser honesta. Deve também parecer honesta. Nesse caso, as aparências comprometem a lisura do processo. Com o risco de já estarmos além das aparências.

Não devemos nos esquecer que razões de ordem processual detonaram a Lava Jato. Critérios de competência, suspeição do juiz, etc, foram as justificativas para tanto. Mas não seria disso que se trata? Neste exato momento?

No caso do STF errar grosseiramente, tal como acusaram Moro e companhia de fazê-lo, qual será a instância revisora? O Bispo? O Aiatolá? O Talibã?

Se dependesse da Michele Bolsonaro, que “fala em línguas” no culto, bastaria o Pastor. Em casos mais graves, o próprio Espírito Santo. Está tudo virando uma lambança. Como diria o cancioneiro popular: se a polícia tornou-se uma ameaça, “chame o ladrão”.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com