Ordem do Dia 22/09/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Os sistemas políticos democráticos, na história humana, iniciaram sua existência funcional, ou concreta, a partir da Revolução Francesa e da Independência dos EUA. Ambos os eventos embalados pelo contexto iluminista do século XVIII.

Até então, “democracia” seria apenas uma notícia histórica, vinda da Grécia antiga, ou alguma referência literária.
De fato, nunca tinha existido. Salvo, talvez, como uma exceção exótica, em alguma pequena comunidade.

Os regimes democráticos amadureceram a partir do século XX, principalmente na Europa Ocidental. Esse movimento foi acompanhado pela consolidação do assim chamado “Estado democrático de direito”.

O que tivemos, em linhas gerais, foi a “institucionalização” das atividades político-jurídicas. Ou sua “despolitização”partidária ou facciosa. Qual seja: procuravam seguir a lei. E não eventuais interesses políticos, ideológicos ou partidários.

Hoje, no Brasil, temos visto um movimento contrário. Seria a forte politização das instituições de Estado, especialmente o STF e o Ministério Público Federal.

O placar da recente votação do Marco Temporal, lei polêmica, entre outras votações daquele órgão, mostram, claramente, a formação de “panelinhas” políticas, partidárias ou ideológicas no STF. A boa técnica jurídica seria apenas um detalhe.

As atuações dos procuradores, do MPF, Rodrigo Janot e Augusto Aras, por sua vez, também indicam a forte politização desse órgão. Tudo isso, ocorre em detrimento das melhores práticas do Estado de Direito e da democracia.

Hoje, fazemos um caminho inverso: o do abandono do desenvolvimento institucional. Um atraso, do ponto de vista histórico. Entretanto, optar pelo atraso histórico não significa, idilicamente, “voltar ao passado”. Significa, simplesmente, construir um futuro pior.

Em tempo: peço desculpas antecipadas aos leitores da coluna “Ordem do Dia”. Na próxima demanda, e até o dia 5 de outubro, este colunista estará cumprindo compromissos de ordem acadêmica, e profissional, distante de Minas Gerais. 

Eventuais dificuldades tecnológicas podem comprometer a comunicação. Mas tentaremos cumprir nosso compromisso diário. Saudações.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com