Ordem do Dia 22/08/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Zema encaminhou à Assembleia mineira uma PEC, visando alterar a Constituição estadual, de modo a facilitar a privatização de empresas do Estado. Especialmente, CEMIG, COPASA e CODEMIG.

A medida busca evitar a realização de um referendo popular, previsto legalmente, para aprovar eventuais privatizações. Além disso, pretende diminuir o “quórum” de deputados, para aprovar a venda das empresas.

Zema quer uma venda rápida, obscura e sem maiores discussões. Além disso, o “Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual”, do mês passado, corroborou os números divulgados neste jornal, há poucas semanas, através de artigo de nossa autoria: a dívida pública fundada do Estado, em julho de 2023, chegou a 164 bilhões de reais. Sem contar as dívidas correntes e os “restos a pagar”.

Até o fim do ano, provavelmente, ultrapassaremos os 170 bilhões em dívidas. As vantagens obtidas pelo governo Zema, em razão de decisão do STF favorável ao Estado (obtida através de ação proposta pelo governo Pimentel), não se traduziram em resultados financeiros para o Estado.

Pelo contrário: Zema é o campeão histórico do endividamento mineiro, seguido, a boa distância, por Pimentel. Ainda segundo dados divulgados pelo mencionado “Boletim”.

Os imensos recursos transferidos pelo governo federal, especialmente no período pandêmico, além do acordo multi bilionário da Vale, também de nada serviram.

Pelo visto, temos, no Brasil, mais de um mito: o mito Bolsonaro, o mito Lula e, finalmente revelado, o mito Zema.
Todos mitômanos: ou seja, mentirosos contumazes.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com