Ordem do Dia 22/03/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Em mais um disparo contra os próprios pés, o casal presidencial, Lula e Janja, protagoniza novo vexame. Após acusarem o casal Bolsonaro de terem “sumido” com 261 móveis, do Palácio do Alvorada, encontraram os ítens supostamente desaparecidos. Onde? Guardados no próprio Alvorada.

Esse seria um episódio sem importância, não fossem seus precedentes. Ou pior: o que ainda estaria por vir. Vejamos.
Os precedentes são conhecidos.

Um dos mais ridículos, seria acusar Bolsonaro de “importunar uma baleia”. Abriram um inquérito e não chegaram a lugar algum.

O que seria mais importante, todavia, ainda está por vir: a prisão de Bolsonaro, acusado de, entre outras coisas, atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

No exercício da presidência da República. Equivaleria ao crime de traição, ou de “lesa pátria”, em outros tempos punidos com a pena de morte.

Os que reclamam do Xandão, deveriam procurar saber quem foi Henrique VIII, por exemplo. Não foram poucos os que foram executados por traição, culpados ou inocentes, nas mãos de Henrique VIII.

Troquem o presídio da Papuda pela Torre de Londres. E estaria composto o quadro. Ocorre que as condenações impostas por Henrique, inclusive contra suas ex-esposas (ele se casou seis vezes), padeciam de credibilidade.

Esse seria o risco: não se discute se Bolsonaro merece, ou não, uma reprimenda. A pergunta seria outra: essa reprimenda, uma vez realizada, poderá transformar Bolsonaro numa vítima de perseguição política? Num verdadeiro mito? Ainda que de modo equivocado?

O órgão encarregado de processar e julgar o ex-presidente, o STF, é considerado suspeito – por cerca de 74% da população, segundo pesquisas.

Esse seria o problema: que uma penalidade, aplicada por uma instituição, com semelhante conceito, conceda ao homem uma “coroa de espinhos” política.

Nesse caso, o bolsonarismo militante, que já se parece com uma seita fundamentalista, poderá considerar seu líder uma espécie de “Antônio Conselheiro” (ainda que sua reputação admita algumas “rachadinhas”). Aí danou-se.

Os seguidores desse mito foram derrotados pelo Exército brasileiro, numa batalha sanguinolenta, no sertão da Bahia. Mas só na quarta tentativa. Nas outras três oportunidades, prevaleceram os “jagunços” do Conselheiro…

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com