Ordem do Dia 20/09/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

A decisão de Dias Toffoli, anulando a suspeição do juiz Appio e confrontando o TRF-4, seria mais uma rodada de uma guerra não declarada – mas real.

Esse conflito dá-se nas entranhas das instituições jurídicas e políticas que formam o Estado brasileiro. Grosso modo, resume-se ao embate entre os simpatizantes da Operação Lava Jato e seus opositores.

Embora os mais conhecidos representantes da Lava Jato sejam Moro e Dalagnol, amplamente hostilizados desde o governo Bolsonaro, a Operação contava com muitos apoiadores, dentro e fora do Brasil.

O próprio Toffoli elogiava a Operação, quando estava no auge. E chegou a negar um pedido de Lula, então encarcerado, para comparecer ao enterro de um parente.

Mas com a mudança dos ventos políticos, e com o retorno de Lula ao poder, Toffoli tornou-se o principal rival do que resta da Lava Jato, em seguidas decisões, no âmbito do STF. Conveniente, não?

]Efetivamente, tudo isso é preocupante, e confuso, pois opõe instituições de grande poder, mas que arriscam sua autoridade e credibilidade, em razão de movimentos políticos temerários.

Capazes de ameaçar um arranjo legal de “freios e contrapesos”, que seria a base do sistema democrático. E pedra de toque do ideal federalista.

Ao fim e ao cabo, o que vemos é que a Lava Jato é odiada e combatida tanto à direita quanto à esquerda. Também criticada pelos setores “legalistas”. Fortemente hostilizada no mundo político e pelas grandes empreiteiras, em geral.
Uma rara unanimidade.

Dizia Nelson Rodrigues, um dos mais viscerais e reconhecidos intérpretes da condição humana, que “toda unanimidade é burra”.

E esta unanimidade, em relação à Lava Jato, tem-se mostrado também conveniente. Pelo visto, com certa frequência, a realidade supera até mesmo a mais arrojada literatura.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com