Ordem do Dia 19/06/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.

No período das monarquias absolutas, ou ainda hoje, nos regimes autocráticos ou totalitários, eventuais insultos ao líder, ou aos hierarcas do regime, poderiam render até pena de morte.

Isso porque os poderosos eram de “sangue azul”, ou equivalente, recebendo uma distinção especial, que os apartava da “plebe rude e ignara”.

Efetivamente, não tinham apenas privilégios, mas uma condição legal própria. Essa excrescência foi sepultada pela Revolução Francesa, no século XVIII.

Mas está em vias de ser restaurada no Brasil. Pois o projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados, na calada da noite e a toque de caixa, concede tratamento especial a políticos, magistrados, generais, etc. Aquele que lhes negar tratamento “respeitoso”, ou talvez servil, irá preso.

Já que estão saudosos de costumes antigos, seria bom lembrar, especialmente a esses privilegiados, que tal costume resultou em guilhotina. E os pescoços dos poderosos foram devidamente cortados.

Pois é. Essa coisa toda é de perder a cabeça…

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com