Ordem do Dia 18/03/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Os depoimentos colhidos de dois oficiais generais, um do Exército e outro da Aeronáutica, comprometem seriamente Bolsonaro, na tentativa de golpe de Estado.

Mas não seria apenas isso. O presidente do PL, Costa Neto, foi no mesmo sentido. Afirmou que Bolsonaro não realizou o golpe porque “não conseguiu”.

De quebra, complicou, ainda mais, a participação do ex-presidente no caso das urnas eletrônicas. Desacreditá-las faria parte do plano golpista.

A massa bolsonarista se entregou a esse tipo de manipulação. Agora desvendada por Costa Neto. Não haveria a menor procedência técnica, ou científica, nos ataques às urnas eletrônicas, disse o presidente do Partido de Bolsonaro. É informação explosiva.

E com a quebra do sigilo dos depoimentos, viu-se que Bolsonaro foi ameaçado de prisão pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército. Seria encarcerado caso insistisse em cooptar os militares, em seu plano golpista.

Entretanto, a ameaça contra Bolsonaro agora vem do STF, um órgão de pouca credibilidade. Em recente pesquisa, divulgaram que mais 70% da população acredita que o STF “contribui para a corrupção”.

Seria uma espécie de “tribunal do crime”, a serviço de políticos corruptos. Seus membros seriam escolhidos por políticos considerados corruptos. Inclusive um ex-presidiário. Essa seria a imagem popular, desse Tribunal.

Imagem consolidada pela entrevista dada pelo ex-Ministro do STF, Marco Aurélio. Não apenas afirmou que a Lava Jato foi deliberadamente destruída pelo órgão, como também comprometeu, ainda mais, Dias Toffoli.

O mais frágil membro do STF, que agora soma deficiências curriculares e morais. Qual seja: uma eventual punição a Bolsonaro, vinda de um órgão com semelhante conceito, seria considerada perseguição política.

Daí a pergunta: visto que Bolsonaro não mais possui “foro privilegiado”, não seria o caso de encarregar a justiça comum desse trabalho?

Qual seja: dedicar a Bolsonaro os mesmos ritos processuais que, eventualmente, levaram Lula à prisão? Por qual razão o Tribunal, que favoreceu Lula, poderia condenar Bolsonaro? Seriam questões que, certamente, virão a público. Aliás, já estão publicadas.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com