Ordem do Dia 17/01/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Voltando novamente atrás, Lula desiste de promover a reoneração tributária, da folha de pagamentos. As empresas, pelo visto, não mais demitirão trabalhadores, por essa razão, pelo menos.

O Executivo federal chegou a editar uma Medida Provisória, onerando a folha de pagamentos das empresas, no mesmo dia em que o Congresso promulgava uma lei em sentido contrário.

O que pode parecer um “cabo de guerra”, entre Executivo e Legislativo, ou simples “birra” de menino poderoso, esconde algumas questões importantes.

Primeiro: por qual razão confrontar o Congresso, editar uma MP com jeito de “bofetada política”, sem ter força para mantê-la? O vergonhoso recuo do governo nos mostra o que?

Primeiramente, temos o óbvio: a atabalhoada política fiscal do governo mostra o quanto é capenga e sem planejamento, levando a atos desastrosos.

Qual seja: embora a ala “biruta” do PT deseje a plena gastança, parte do governo precisa do equilíbrio fiscal. Dessa contradição, vem o arcabouço fiscal capenga: tem uma perna só.

Quer promover o equilíbrio, das contas públicas, sem economizar nas despesas. Pensam somente em elevar impostos. Diante dessa estratégia “meia boca”, fazem besteira.

Outro ponto evidencia que o conceito de “presidencialismo de coalizão”, formulado pelo ex presidente FHC, não mais se verifica. Estamos no caminho do que seria conhecido, na Europa, por “semi-presidencialismo”.

Na prática, desloca o poder político para o Congresso, embora o Executivo mantenha o mando administrativo. As condições, para tanto, foram dadas por dois fenômenos, um de natureza legal, ou objetiva, outro de ordem política, subjetiva.

Objetivamente, temos uma Constituição que permite semelhante arranjo. Subjetivamente, tivemos, no governo anterior, uma espécie de “entrega” do poder ao Congresso, mais especificamente para o “centrão”. Decorrente da inabilidade política e despreparo geral, do governo Bolsonaro.

Já o centrão, segue mandando. Aprendeu o caminho e não larga o osso. Haja vista as substituições no ministério, favorecendo o centrão. Além de episódios como esse, que aqui destacamos.

Lula se vê diante dos próprios limites, mostrando-os a todo o Brasil. Não terá vida fácil. De vergonha em vergonha, vem confirmando a avaliação pública do próprio Bolsonaro: “se eu sou horrível, Lula é péssimo”. O que seriam seus seguidores?