Ordem do Dia 16/10/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.

Não foram poucas as vezes que esta coluna criticou a perspectiva fiscal do governo federal. Lula, do alto de sua absoluta incompreensão macroeconômica, tocava o samba de uma nota só.

Pregava, e ainda insiste, no equilíbrio das contas públicas por uma via de mão unica: o aumento da arrecadação. Sem contenção de despesas. No limite, essa direção nos conduz ao aumento dos impostos.

Punindo a população, em geral. Tanto produtores e empresários, que são levados à redução de suas margens de lucro e de investimento (ou amargam prejuízos), quanto consumidores ou assalariados, que têm seu poder de compra reduzido.

Sem contar a inflação, sujeita a aumentar, acarretando, igualmente, a alta dos juros. Uma fórmula que não agrada a ninguém.

E que limita a ação corretiva do governo: os gastos públicos, teoricamente, podem ser reduzidos em alguma medida. Já a arrecadação depende de variáveis macroeconômicas imprevisíveis. E imponderáveis. Inclusive de ordem internacional.

Simone Tebet, a “ministra sem sombra”, deu o ar da graça e indicou o caminho. “Chegou a hora de cortar gastos”, disse ela, e sinalizou reduzir os super salários do serviço público, pagos acima do teto legal, como primeira medida.

Leia-se, principalmente, ajustar o descalabro administrativo do Poder Judiciário, do Ministério Público e da alta burocracia. Vespeiros não faltam… A ministra quer caçar “marajás”.

O último que fez isso, Collor, então governador, acabou eleito presidente da República. Mas enredou-se em confiscos, sobras de campanha, destemperos comportamentais e acabou em impeachment. Merecidamente.

Mas pelo menos ganhou uma Elba. O que é? Uma antiga perua fabricada pela Fiat, de Betim. Uma certa ironia se vê, considerando que o “caçador de marajás” sempre preferiu outro modelo de origem italiana: uma Ferrari, de Maranello.

O caminho que Tebet quer seguir parece tempestuoso. Mas certamente necessário. Terá apoio suficiente para tanto? Veremos.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com