Ordem do Dia 14/09/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

O julgamento em curso no STF, que decidirá o destino dos participantes das depredações golpistas de 8 de janeiro, exige uma avaliação cautelosa.

Do tipo que busca errar menos. Pois somente a história nos dará uma melhor perspectiva do ocorrido. Mas nem mesmo o tempo histórico proporciona segurança, ou isenção, absolutas

Basta dizer que interesses, ideologias e má fé se perpetuam ao longo do tempo. E onde há pessoas, há erros. Feitas tais ressalvas, é certo dizer que crimes merecem punição. Mas os que punem devem ter credibilidade para tanto.

Seria aqui que tudo se complica. A confiança no STF é pequena, ou mínima, segundo a avaliação de grandes parcelas da sociedade. Basta percorrer as redes sociais para se constatar isso. Ministros do STF sofrem constrangimentos até no exterior.

Não é razoável atacar a instituição, tal como muitos extremistas fazem. Mas o principal ataque ao STF vem de dentro: a tortuosa conduta de grande parte dos ministros, ou mesmo sua atuação política, seria detestável, inclusive para destacados juristas.

A começar do óbvio: o STF é uma das vítimas dos atentados em julgamento. A regra sugere que vítimas não podem ser juízes de seus agressores. Como afastar, nesse caso, o sentimento de vingança? Críticas não faltam.

Ademais, a imagem da Corte seria outro problema. Os ministros se metem em polêmicas odiosas. Não o tempo todo, mas com grande frequência.

Enfim: Seria difícil defender os réus nesse julgamento. Por outro lado, seria razoável dizer o mesmo dos encarregados de julgá-los.

Há suspicácia por todo lado. Nos faz lembrar dos notórios “tribunais do crime”, do PCC. Sob certos ângulos, juízes e réus se confundem.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com