Ordem do Dia 14/03/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

O procurador da República aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima, o assim chamado “decano” da Lava Jato, concedeu extensa entrevista. Em razão da comemoração dos dez anos dessa operação.

Três fatos emergem, de plano, das afirmações do entrevistado: primeiro, esse procurador manteve-se fiel às suas prerrogativas.

Não se deslocou para a política, não se deixou levar pela vaidade ou pelo oportunismo. Apenas cumpriu seu dever funcional, assim como dezenas de outros policiais, auditores da receita, procuradores, juízes, desembargadores e ministros que oficiaram, junto à Lava Jato.

Nada pesa contra ele. Ninguém ousa. Segundo fato: ele afirma que Lula deveria estar na cadeia (já que jamais foi efetivamente absolvido, tendo sido efetivamente condenado) e que Bolsonaro se aproveitou, politicamente, da Lava Jato.

Pois, há décadas, praticava, juntamente com seus filhos, outro tipo de corrupção: as “rachadinhas”. O desmantelamento da Lava Jato seria do interesse de Bolsonaro, também corrupto.

Terceiro: quem teria desmantelado a Lava Jato foi uma espécie de “banda podre” do STF. Sendo que isso foi possível em virtude dos seguidos ataques do bolsonarismo contra o Tibunal. O que fez o STF se fechar, propiciando maior poder a essa “ala”.

Nessa medida, o STF seria, hoje, a maior fonte de insegurança jurídica, desse país. Na qualidade de co-autor de um livro sobre esse tema, redigido sob a coordenação da profa.

Maria Coeli Simões Pires, do grupo de pesquisa sobre “segurança jurídica”, da UFMG, devo concordar com essa última afirmativa, do procurador. Embora o STF não seja a única fonte de insegurança jurídica, no Brasil – que fique claro.

O procurador ainda explica que teria sido o acaso que propiciou a eclosão da Lava Jato. Inicialmente, a operação se dedicava a investigar a atuação ilegal de doleiros e a lavagem de dinheiro sujo.

Coincidentemente, diferentes tipos de criminosos se utilizavam dos mesmos esquemas de branqueamento de capitais. Inclusive políticos corruptos, ligados ao governo petista.

Mas não teria sido o acaso que acabou com a operação.
Sua destruição foi muito bem articulada. E facilitada pelas trapalhadas de Deltan e Moro. Assim como pela morte do ministro Teori Zavascki.
Finalmente, embora sem citar nomes, apontou o maior trapalhão de todos: Rodrigo Janot, então titular da Procuradoria Geral, do Ministério Público federal. Ainda segundo o entrevistado, tudo que a procuradoria geral fez teria dado errado. Seu titular, à época, seria uma espécie de “inepto geral federal”.
Disse Janot, em seu próprio livro, que foi ao STF “armado para matar Gilmar Mendes”. Mas acabou se borrando para valer. Tosco.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com