Ordem do Dia 10/09/23
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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.
O site Metrópoles, neste domingo, repercutiu uma entrevista dada por Lula, na Índia. O homem prometeu “salvo conduto” para Putin, caso ele compareça na próxima reunião do G 20, que se dará em 2024, no Brasil.
Ocorre que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, referendado pelo Congresso Nacional, e por mais de uma centena de outros países, reconhecendo a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (ou Tribunal de Haia), em seus respectivos territórios.
Esse tribunal tem como função julgar e condenar crimes de guerra, genocídios, crimes contra a humanidade, com a participação dos sistemas judiciários dos países signatários.
Putin foi julgado, e condenado, por esse Tribunal, como “criminoso de guerra”. Especialmente por ter raptado crianças ucranianas, após ter assassinado seus pais.
Lula, num único ato, atropelou o Congresso Nacional, o Poder Judiciário brasileiro, assim como seus equivalentes, em mais de 100 países. Fez “tábula rasa” do Tribunal, se colocando como uma espécie de árbitro mundial.
Nunca a arrogância, a estupidez e a prepotência, de Lula, chegaram a tal dimensão. Realmente, a ignorância não conhece limites. Ou seria a demência?
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com