Ordem do Dia 08/09/23

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

A decisão do ministro Dias Toffoli, anulando as provas obtidas pela Operação Lava Jato, não foi uma decisão de um Juiz, mas do ex-advogado do PT.

Segundo Toffoli, os bilhões de reais, devolvidos pela Odebretch em razão de corrupção, provada e confessa, teriam sido “armação” para prender Lula. Essa prisão, por sua vez, seria “o maior erro judiciário da história do Brasil”. Chocante.

Tal absurdo seria a confirmação, gritante e em tempo real, do quanto é grotesca a proposta, de Lula, de tornar “sigilosos” os votos dos ministros do STF.

Se vigente fosse, essa ideia presidencial, a sociedade brasileira, simplesmente, não teria conhecimento desse fato. Tal decisão é de tal forma grave, e assustadora, que o mundo jurídico não teria meios para equacionar semelhante fenômeno.

Teríamos, no caso, de recorrer à literatura distópica de George Orwell: a obra “1984”. O que vimos, seria uma tentativa bizarra de reescrever a história.

À imagem e semelhança dos regimes de terror, que a citada obra pretende denunciar. Efetivamente, as ditaduras nazista e stalinista, que inspiraram o autor.

Toffoli, nesse ato, representaria o “grande irmão”, o personagem síntese de todos os horrores dos regimes totalitários. Uma espécie de soma de Mussolini, Hitler e Stálin. Não seria exagero.

A tentativa de reescrever a história, negar os fatos e fraudar a realidade é a atividade, por definição, desses regimes grotescos. Descrita com riqueza de assustadores detalhes por Orwell.

Segundo Lula, os desatinos dos ministros do STF deveriam permanecer “em sigilo”, para permitir que os ministros, daquela Corte, pudessem melhor conviver “na sociedade”. Frequentar restaurantes, cinemas, etc.

Há não muito tempo, era exatamente assim. Por quais razões não seria mais? O que teria marginalizado os ministros do STF?

A bem da verdade, pessoas que tomam decisões covardes, e que cometem abusos de poder, como esse de Toffoli, não são dignas de viver em sociedade. Representam grande perigo, pois ameaçam o passado, o presente e o futuro.

Buscam fraudar nossa história e a consciência de nós mesmos. Prisões de segurança máxima são o ambiente destinado a pessoas muito perigosas. Fica a dica.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com