Ordem do Dia 08/07/24
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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.
Matéria de capa, do jornal O Tempo, informa que Minas ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Informa, também, que a dívida do Estado, somente com a União federal, seria “superior a 165 bilhões de reais”.
O que corrobora o que foi dito e reiterado nesta coluna: ninguém sabe, ao certo, o tamanho do buraco que Zema lançou Minas.
Sabemos, apenas, que pela profundidade do estrago, esse governo nos posicionou próximos do inferno financeiro. Sem direito ao purgatório, haja vista a inabilidade e o despreparo do “homem de Araxá”. Aquele que deveria ter ficado por lá.
Esse homem, quando assumiu o Estado, encontrou uma dívida em torno de 90 bilhões de reais. Construída ao longo da história de Minas, nos últimos dois séculos. Em apenas cinco anos, Zema dobrou o montante da dívida.
Nesse prazo, endividou-se mais do que em todo o período republicano. Um recorde histórico de má gestão. Agora, estourou o limite de gastos com pessoal.
Como defesa, um membro do governo ponderou, falando sobre a “receita corrente líquida”, comparado-se à gestão anterior. Mera cortina de fumaça.
A gestão Pimentel, em que pese seus inúmeros problemas e defeitos, apresentou uma gestão financeira racional, controlando a dívida e impedindo seu crescimento.
Alem do que, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não se encerram na “receita corrente líquida”. Essa seria apenas uma das possíveis medidas, e referências, para a execução orçamentária.
Uma suposta jurista, citada na matéria, afirmou que essa situação sujeitaria Zema a um processo por “improbidade administrativa”, podendo ser condenado à inelegibilidade.
“Data venia”, as reprimendas da Lei de Responsabilidade Fiscal estão inscritas no Código Penal – e não na Lei de Improbidade Administrativa. Sujeitando Zema à cadeia mesmo.
Se ocorrer sua prisão, por tal motivo, não será o primeiro governador mineiro a ser preso. Mas será o primeiro encarcerado por pura e simples incompetência.
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com