Ordem do Dia 07/02/24

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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista Político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia. 

Na última segunda-feira, esta coluna abordou as polêmicas decisões de Dias Toffoli. No caso, perdoando as dívidas decorrentes dos acordos de leniência, provenientes de confissões de corrupção, no âmbito da operação Lava Jato.

Esse mesmo tema, ato contínuo, foi objeto de extensa reportagem realizada pelo jornalismo da Rede Globo, tanto no Jornal Nacional, quanto da Globonews.

A questão foi apimentada por outra decisão monocrática de Toffoli, na qualidade de ministro do STF, determinando a investigação da Transparência Internacional.

Essa organização, com sede em Berlim, Alemanha, que atua em cerca de 100 países, tem como objetivo o combate à corrupção governamental. Por razões óbvias, as diatribes Lulo-petistas têm sido objeto de atenção desse órgão, há anos.

Onde se inclui Toffoli: sua mulher, também advogada, tem como clientes alguns dos beneficiados por tais decisões. Esse componente perverso, verdadeiramente desavergonhado, tem sido denunciado pela Transparência Internacional, mundo afora.

Hollywood pode produzir os melhores filmes. Mas o Brasil protagoniza as mais sórdidas óperas-bufa, em matéria de descalabros, propinas e congêneres.

Nem a Máfia vai tão longe. São, pelo menos, discretos. E, pelo que se sabe, não há nenhum membro de Suprema Corte declaradamente mafioso.

Conforme afirmamos na citada coluna, as repercussões internacionais dessas decisões começaram. A começar da presença da mulher de Toffoli nesses processo.

Ou mesmo a estranha distribuição desse procedimento a esse ministro, fato contestado pelo Ministério Público federal. Seria alguma espécie de nepotismo?

Determinar uma investigação, em tese, não representa qualquer problema. Mas as coincidências, nesse caso, promovem importantes suspeitas.

O currículo de Toffoli sempre gerou comentários. Muitos argumentaram que sua trajetória profissional não estaria à altura do cargo que ocupa. Sua indicação, como ministro do STF, seria meramente política.

Toffoli pode não ser nenhum luminar jurídico. Mas parece que leu a seminal obra de George Orwell, “1984”. Pois age como um de seus personagens, empenhado em reescrever a história, desfazendo os fatos.

Vai ter trabalho. Ainda não temos um “Grande Irmão” para sustentar tal esforço, ainda que Toffoli aja como se o tivesse.

Ocorre que a Lava Jato, assim como outras operações, geraram efeitos políticos e jurídicos, devidamente referendados, em cerca de 10 países. É muita história para mudar.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com