Ordem do Dia 06/09/23
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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.
Os ex ministros, do STF, Celso de Mello e Marco Aurélio, taxativamente, consideraram “inconstitucional” a última fala polêmica de Lula.
O presidente defendeu que os votos dos ministros do STF “fossem sigilosos”. De modo que não pudessem ser responsabilizados, individualmente, por suas decisões.
Algo parecido com o tratamento dado aos juridicamente incapazes, que não podem ser responsabilizados pelas eventuais besteiras que fazem.
Os ministros do STF seriam, de certa maneira, semelhantes aos deficientes mentais. Inimputáveis. Pode? Isso seria proibido pelo artigo 93 da Constituição, que exige transparência dos atos processuais, segundo os dois ex decanos da Corte.
Ato contínuo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ridicularizou Lula, ainda que de modo educado. Julgou incompreensível a fala do presidente.
Os malabarismos jurídicos de Flávio Dino, minimizando e relativizando a fala do chefe, não adiantaram muito. O estrago estava feito, engrossando o caldo do besteirol presidencial. O apedeuta atacou novamente.
O articulista William Waack comentou, recentemente, sobre as “verdades absolutas” que Lula julga possuir e que insiste em compartilhar.
Em que pese o fato de não serem verdades e muito menos absolutas. Mas a Lula pouco importam os fatos. Ele estaria acima disso tudo. Será?
Ao fim e ao cabo, temos uma nova safra de temeridades ditas por Lula. Entre suas espantosas declarações, Lula defendeu o “respeito às instituições”.
Comportamento ao qual é refratário, especialmente quando classifica o impeachment de Dilma de “golpe”. Com tal gesto, Lula desrespeita, simultaneamente, a Câmara, o Senado e o STF, instituições que chancelaram a cassação da nossa “estocadora de vento”. Qual instituição Lula respeita? Os sindicatos e a volta do imposto sindical?
Se Lula pretende “reconciliar” o Brasil, conforme disse e repetiu inúmeras vezes, seria de bom tom parar de tratar as pessoas como idiotas. Isso, para começo de conversa.
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
