Ordem do Dia 05/09/23
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Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia.
Henrique Meirelles, ex presidente do Banco de Boston, do Banco Central do Brasil, ex ministro e ex secretário de fazenda de S. Paulo, publicou artigo comentando o Arcabouço Fiscal.
Coincidentemente, nos mesmos termos de uma de nossas postagens, referente ao mesmo assunto. Qual seja: afirmou que o Arcabouço padece de uma falha estrutural. Falha esta que parte da expectativa de aumento crescente, e recorrente, da arrecadação fiscal.
Os fatos falam mais alto: no último mês, o déficit fiscal foi da ordem de 35 bilhões de reais. O maior dos últimos 9 anos. Meirelles foi didático: se o objetivo é conter o déficit, deveria haver algum controle da despesa governamental, o que não há.
O arcabouço confia nos bons serviços do Papai Noel, ou do Coelhinho da Páscoa, para aumentar a arrecadação. Ou seria através de um escorchante aumento dos impostos, via reforma tributária? Essa hipótese seria mais provável, segundo especialistas.
O fato histórico é um só: durante os muitos anos de governo petista, não vimos uma única reforma estrutural, de ordem fiscal, econômica ou administrativa, que desse algum resultado positivo. Foi só conversa mole, além dos habituais descalabros.
O populismo, seja de esquerda ou de direita, possui métodos semelhantes: mente compulsivamente, não reconhece o passado e compromete o futuro. A sociedade paga a conta, como sempre. E la nave va…
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG) e Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política. E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com
