Orçamento para educação, cultura e turismo estão em debate
Em mais um dia de debates no âmbito da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2003, foram discutidas políticas nas áreas de educação, cultura e turismo.
Nesta quinta-feira (31/10/19), o encontro começou pela manhã com uma atividade de nivelamento, na qual técnicos da ALMG e do Poder Executivo apresentaram as dinâmicas a serem utilizadas nas discussões e os pontos mais importantes da lei orçamentária em foco. Em seguida, os grupos de trabalho foram divididos para debaterem suas propostas.
Entre os participantes havia veteranos como a gestora cultural Patrícia Alencar, da Central Única de Favelas. Em seu quarto ano de participação, ela destaca a importância do evento para ampliar o acesso da população aos espaços de decisões políticas. Segundo ela, várias das propostas dos grupos que representa já foram contempladas com recursos, o que possibilita diversificar a visão sobre as políticas públicas em discussão.
Em 2019, Patrícia vai participar do grupo de trabalho que vai tratar de políticas culturais. Uma das suas preocupações é democratizar o acesso a atividades artísticas e culturais, em especial, levando essas atividades para os territórios periféricos. Uma das ações que ela considera importantes nesse sentido e que pretende defender ao longo do dia é o investimento em estruturas como centros culturais nas favelas que possbilitem a prática artística cotidianamente.
Universidade – Também participantes de primeira viagem estiveram presentes nas discussões desta quinta-feira. Etiane Sizilio foi uma delas. Diretora de Orçamento e Finanças da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Etiane ressalta a importância da presença de pessoas que atuam na ponta, onde os recursos são investidos, nas discussões para a exposição da realidade vivida. Assim, ela disse que pretende apresentar as estratégias de trabalho da Unimontes e, claro, trazer as principais demandas, ligadas tanto a estruturas físicas quanto a verbas para pesquisas, por exemplo. Sua atuação se dará no âmbito do grupo de trabalho da educação.
Novas metas e diretrizes serão definidas para os próximos anos
Desde 2003, as Discussões Participativas do PPAG permitem a interação com a sociedade civil no planejmanto orçamentário do Estado. Em 2019, não está em discussão a revisão do PPAG, como nos últimos anos, mas sim a construção de um novo plano para os próximos quatro anos. Assim, serão definidas novas metas e diretrizes orçamentárias.
Para os debates, já foram realizadas duas reuniões no interior do estado, em Montes Claros, no Norte de Minas, e em Varginha, no Sul. A agenda prevê, ainda, uma reunião em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Em Belo Horizonte, os encontros começaram no último dia 24 e vão se estender até 5 de novembro.
Desdobramentos – Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas durante esses encontros e podem virar emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o Plano Plurianual, ou ao PL 1.167/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Também podem ser trasformadas em requerimentos de informações ou providências a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro a outros órgãos governamentais e a entidades privadas.
As sugestões da discussão participativa que virarem emendas se somarão àquelas apresentadas pelos deputados durante a tramitação dos dois projetos, que se dá em turno único. Eles serão apreciados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de serem votados em Plenário e se tornarem leis.
As duas proposições são de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Este ano, o Poder Executivo também encaminhou à ALMG o PL 1.165/19, que contém a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) até 2030.
O sistema orçamentário do Estado é composto de quatro peças centrais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no meio do ano, que é anual, assim como a LOA; o PPAG, voltado para o planejamento em médio prazo; e o PMDI, de longo prazo.
