Operação combate esquema de sonegação do tributo ICMS no Triângulo Mineiro e estado de São Paulo
Investigação do Cira envolve 19 alvos suspeitos de comercialização de mercadorias, principalmente leite em pó, com notas fiscais falsas. Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$30 milhões
A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e pela Receita Estadual, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 17 de maio, a operação “Ouro Branco”. A ação apura a prática de crimes tributários na comercialização de mercadorias, principalmente leite em pó, com utilização de notas fiscais eletrônicas falsas, cujo objetivo é acobertar a circulação de produtos de origem desconhecida.
Segundo apurado, o esquema de sonegação fiscal envolve 19 investigados, entre indústria e atacadistas do segmento de gêneros alimentícios, contra os quais foram expedidos mandados judiciais de busca e apreensão. Também foi determinada a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Do total de investigados, 14 alvos são de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e outros cinco possuem endereço no estado de São Paulo – dois em São Carlos, um na capital, um em Itaquaquecetuba e outro em Torre de Pedra.
Operação Ouro Branco combate esquema de sonegação de ICMS no Triângulo Mineiro e estado de SP. Investigação envolve 19 alvos suspeitos de comerciar de mercadorias com notas fiscais falsas. Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$30mi. #MPMG @pmmg190 #ReceitaEstadual #PCMG pic.twitter.com/EJ8BQ9urNX
— MPMG (@MPMG_Oficial) May 17, 2023
Os indícios apontam para a utilização de “laranjas” na constituição do quadro societário das empresas envolvidas, com o intuito de ocultar o real beneficiário da sonegação fiscal. As investigações detectaram que essas empresas não exercem a atividade empresarial no endereço inscrito, o que ensejou o bloqueio de parte das inscrições estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
De acordo com a Receita Estadual, a emissão de notas fiscais falsas proporciona que o real vendedor das mercadorias não recolha o ICMS devido na operação. Por sua vez, o comprador se apropria do imposto que não foi pago, em sua escrita fiscal, diminuindo o ICMS a ser recolhido na apuração mensal.
A partir da análise dos dados coletados durante a operação e documentos apreendidos, os órgãos poderão identificar a participação dos envolvidos no esquema, seus reais beneficiários e o volume sonegado. Somente contra um dos investigados a Receita Estadual lavrou autuações que ultrapassam R$ 10 milhões, relativos ao ICMS e acréscimos legais.
A expectativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja pelo menos três vezes maior, ou seja, em torno de R$ 30 milhões.
A operação foi denominada Ouro Branco em alusão ao leite em pó, que é a principal mercadoria utilizada na fraude fiscal.
Participaram da operação desta quarta-feira 18 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça, 60 policiais militares de Minas Gerais, dois delegados de Polícia, 12 policiais civis de Minas Gerais, além de 15 policiais civis de São Paulo.
Sobre o Cira
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da Federação. Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, ao longo de quase 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente 17 bilhões de reais para a sociedade mineira.
Além disso, a atuação do Cira busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causam graves distorções de mercado.
Fonte: Ministério Publico MG
