Novo portal reforça papel dos conselhos no controle social

Foi lançada, na terça-feira (15/10), na Casa de Direitos Humanos, mais uma ferramenta para ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos mineiros. O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações a eles relacionadas.

O Portal de Conselhos vai disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações relativos ao tema. “A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, na abertura.

Também presente no lançamento, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, afirmou que a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública em que Minas Gerais sai na frente”, destaca.

Informações que estarão disponíveis no Portal dos Conselhos

– número de conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;

– órgão ao qual cada conselho está subordinado;

– nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;

– normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);

– número de membros e atos de suas nomeações;

– representação de cada membro;

– data de início e término do mandato;

– endereço de funcionamento do conselho;

– horário de atendimento;

– telefone, e-mail, página na web e redes sociais.

O conteúdo já está disponível em portaldosconselhos.cge.mg.gov.br. Envie sua dúvida ou sugestão para controlesocial@cge.mg.gov.br.