Nova lei reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Poços
lgumas secretarias municipais irão mudar de nome e terão novo foco
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A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Azevedo (PSDB) sancionou a Lei Complementar nº 262, que reorganiza a estrutura da administração direta de Poços de Caldas.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial de ontem, 2, define as competências e atribuições de cada secretaria e órgão municipal, visando otimizar a gestão pública e melhorar a prestação de serviços à população.
A lei complementar estabelece uma nova estrutura organizacional, dividindo a administração em órgãos de assessoramento direto, órgãos meios de gestão e órgãos fins de execução centralizada.
Entre as principais mudanças, destacam-se a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação e a reorganização das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública.
De acordo com a nova lei, todas as secretarias municipais terão como competências oferecer subsídios ao governo municipal, garantir a concretização das políticas públicas, participar da elaboração do orçamento e acompanhar sua execução, além de planejar e controlar sistemas gerais em suas respectivas áreas de atuação.
A expectativa é que a nova estrutura da administração municipal contribua para uma gestão mais eficiente e transparente, facilitando o acesso da população aos serviços públicos e promovendo o desenvolvimento da cidade.
A nova estrutura organizacional está dividida em três eixos: órgãos de assessoramento direto, órgãos meio de gestão e órgãos fins de execução centralizada.
