Municipalização de escolas estaduais motiva mais uma reunião
Uma vez que ainda está em curso o processo de municipalização de escolas estaduais, ou seja, a transferência de alunos para a rede de ensino mantida pelas prefeituras, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover mais uma audiência pública para debater a medida. A reunião será realizada na próxima quarta-feira (6/11/19), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar.
A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), já se posicionou contra a municipalização das escolas da rede estadual de ensino, sobretudo, porque “as decisões têm sido tomadas pela Secretaria de Estado de Educação sem ouvir as comunidades escolares”. Ela afirmou, durante reunião sobre o tema, realizada em setembro deste ano em Coronel Fabriciano, (Vale do Rio Doce), que seria fundamental o órgão emitir parecer técnico sobre os atos.
As escolas estaduais que estão na mira da municipalização são aquelas que oferecem séries do ensino fundamental. Conforme a Constituição da República, é de competência dos municípios ofertar a educação infantil e a educação fundamental. Já, aos estados, cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), já há escolas estaduais que não aceitam mais matrículas nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
A entidade também tem questionado o fechamento de instituições ou de turmas. Para o sindicato, a iniciativa provocaria superlotação das salas de aula, com graves consequências para estudantes e professores. De acordo com Beatriz Cerqueira, a pasta já anunciou a fusão e o fechamento de turmas em 225 escolas, situadas em todo o território mineiro.
Em nota divulgada pela imprensa, a Secretaria de Educação informa que, desde o início do ano, está adotando medidas para qualificar o atendimento na rede estadual de ensino e se adequar à legislação quanto ao número de alunos em sala.
Convidados – Foram convidadas a participar da audiência a secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna; e a promotora de Justiça Daniela Yokoyama.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
