MPMG cria comissão para promover estudos sobre a Lei de Abuso de Autoridade

Foi publicado no Diário Oficial do MPMG desta quinta-feira, 17 de outubro, ato do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que cria uma comissão para promover estudos sobre o alcance, os efeitos e as implicações na atuação do Ministério Público em razão da Lei 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente da República no dia 5 de setembro.

O grupo será coordenado pelo procurador-geral de Justiça adjunto jurídico, Márcio Heli de Andrade, e terá como integrantes as procuradoras de Justiça Cássia Virgínia Gontijo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e Cláudia Spranger, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH); e os promotores de Justiça Christianne Cotrim, coordenadora estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (COECIBER), Henrique Nogueira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCRIM), José Carlos Fernandes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Carolina Mendonça e Daniel Malard, assessores especiais do PGJ.

Segundo o procurador-geral de Justiça, o objetivo é estudar detalhadamente as repercussões da nova legislação na rotina das atividades dos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e gerar para eles uma orientação institucional como forma de garantir a unidade no combate à corrupção e aos crimes em geral.

Ainda este ano será organizado um seminário sobre o tema na sede da PGJ, em Belo Horizonte. "É importante nos cercarmos contra ataques e pressões que certamente buscarão nos atingir, principalmente, acreditamos, no início da vigência da lei. Nesse encontro, vamos esclarecer as dúvidas e levar orientação para os colegas, com a presença de especialistas e com a promoção de debates", explica Tonet, lembrando que a lei entra em vigor no dia 4 de janeiro.

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17/10/2019