MP pede cassação do registro da chapa de Sérgio Azevedo

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Gabriella Abreu Costa de Souza Lima, apresentou representação por conduta vedada contra o prefeito reeleito Sérgio Azevedo (PSDB).

Também são alvos da representação o vice eleito Julio César de Freitas (DEM), a advogada Fernanda Cristina Soares Anastácio e o secretário municipal de Governo e presidente do PSDB em Poços, Celso Donato.

A promotora considerou que o prefeito utilizou os serviços advocatícios da advogada Fernanda Cristina Soares Anastácio, que é assessora técnico-jurídica do Procon, durante a campanha eleitoral.

“A utilização dos serviços da funcionária pública no processo eleitoral pelos ora requeridos, sob os auspícios do atual chefe do Executivo, mas às expensas da Administração Pública, caracteriza conduta vedada, apta a afetar a normalidade e lisura do processo eleitoral e a desequilibrar o jogo de forças com os demais candidatos concorrentes, tornando letra morta a proclamada igualdade de oportunidades”, disse.

A advogada havia se afastado de férias entre os dias 13 e 27 de outubro, mas a promotora apurou que mesmo assim “houve a sua atuação ativa e constante durante todo o processo eleitoral, agindo em prol dos demais requeridos, em cessão absolutamente irregular, que caracteriza uso da máquina administrativa em benefício de determinadas candidaturas”.

A promotora cita ainda que a atuação da advogada a serviço da coligação aconteceu tanto judicial quanto extrajudicialmente, inclusive, “em dias e horários de pleno funcionamento do Procon, órgão no qual está vinculada e no qual deveria, segundo o decreto acima citado e dentre outras funções”.

CASSAÇÃO
Diante da situação, o MP solicitou que sejam condenados os representados ao pagamento de multa, bem como, quanto aos requeridos Sérgio Azevedo e Júlio César de Freitas, eleitos para os cargos de prefeito e vice, respectivamente, para impeder-lhes a diplomação, cassando-lhes o registro/diploma.