Mosconi é convocado a prestar esclarecimentos na CPI da Saúde

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços de Caldas para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município será no dia 22 de novembro, às 9h.

Nesta semana, os vereadores da CPI aprovaram um requerimento, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), convocando o ex-secretário municipal de Saúde, Carlos Mosconi (PSDB), para prestar esclarecimentos.

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A convocação foi feita, de acordo com o requerimento apresentado, tendo em vista que Mosconi exerceu o cargo de secretário de Saúde no período de que se trata a investigação.

“O foco é a convocação de todos os fiscais de cada contrato para poderem prestar esclarecimentos. É preciso apurar os fatos, entender como funciona esse processo e cobrar para que essa fiscalização aconteça. O objetivo é a gente apertar na fiscalização de quem fiscaliza o contrato, para que cumpram o trabalho com eficiência e qualidade”, disse o vereador Kleber Silva (Novo), integrante da CPI.

A licitação para contratação de uma empresa de auditoria está agendada para o dia 28 de novembro e os trabalhos da comissão foram prorrogados, através do Requerimento n. 1733, por mais 180 dias.

INVESTIGAÇÃO
Os vereadores já ouviram três convocados nos últimos meses.

A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da Covid-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.