Moradores pedem fundo estadual de regularização fundiária
Cerca de 50% dos imóveis brasileiros estão em situação irregular. Esse dado mostra como a situação de Uberlândia (Triângulo) não é tão incomum assim. A regularização fundiária urbana do município e região foi tema de audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (13/11/19). Seis mil famílias em diversas ocupações aguardam regularização na cidade.
De acordo com o advogado da Associação dos Bairros Irregulares de Uberlândia, Igino Marcos da Mata de Oliveira, existem muitas cidades em Minas que nem as sedes das escolas ou da Prefeitura possuem documentos. “Na ocupação Santa Clara já existem ruas e praças, está muito fácil de legalizar. A Cohab assinou um contrato conosco, mas acabou não dando continuidade. A pior situação é a da Maná, com 1.200 famílias e dois terços desapropriados, mas a Coca Cola insiste em despejar as pessoas do terço que falta desocupar. E é uma ocupação de sete anos já”, explicou.
O advogado disse ser necessária uma legislação estadual para que Minas cumpra a lei federal 13.465, de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana. “Precisamos sensibilizar Zema para criar um fundo estadual de regularização fundiária. As comunidades mais pobres precisam desse suporte fundamental. O documento faz muita diferença para que essas comunidades tenham acesso a transporte, educação e inclusive melhora a segurança, o tráfico toma conta onde o poder público não está”, enfatizou.
O exemplo de São Sebastião do Maranhão (Rio Doce) foi citado como caso de sucesso, já que está concluindo seu processo de regularização, iniciado há dois anos. De acordo com a oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria do Suaçuí, Cleuzimar Fernandes Britis, o processo passou da fase administrativa e está em processo de instalação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O advogado do SIT URB Urbanismo e Regularizações, Thiago Flávio Guerra Naves, explicou o processo de georreferenciamento que foi feito em toda a cidade do Rio Doce, o que facilitará a criação de projetos futuros de benfeitorias para a cidade, que precisam desses dados. “Organizamos a base jurídica da cidade, o perímetro urbano foi delimitado, criamos os bairros formalmente. Agora estamos começando a entregar os títulos de legitimação fundiária”, contou.
O procurador aposentado do Ministério Público de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, enfatizou a importância da legislação federal e da sua regulamentação estadual. “Essa lei tem sido usada para pôr fim a processos judiciais que estão se arrastando há décadas nos tribunais. Ainda tem esse caráter de ajudar o Judiciário e o Ministério Público a chegar a acordos que antes eram considerados muito difíceis. Quanto mais conhecida essa lei se tornar, melhor será aplicada”.
Integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Jairo dos Santos Pereira reforçou a necessidade do fundo estadual. “A gente sabe o que é pra uma família o terror de ameaça de despejo e a impossibilidade de planejar o seu futuro. As pessoas perdem a possibilidade de projetar o que fazer nas suas vidas. Não ter moradia é uma questão estrutural, que contribui para a manutenção da pobreza da população brasileira”.
Conselheiro municipal do Plano Diretor de Uberlândia, Ítalo Kant Marinho Alves explicou que o país tem 11 milhões de pessoas vivendo em áreas irregulares e a tendência é que esse problema piore se o poder público não tomar atitudes drásticas. “Cada vez mais os aluguéis estão caros e as pessoas estão tendo de morar em locais cada vez mais afastados, sem acesso à saúde e educação. O índice de pessoas desempregadas e trabalhando em subemprego está aumentando. E o direito a moradia é fundamental e pilar de vários outros direitos”.
Ele criticou a precarização do programa Minha Casa, Minha Vida e afirmou que o Plano Diretor de Uberlândia deveria ter sido renovado em 2017, mas para isso a participação popular se faz necessária, o que resultou no adiamento por tempo indefinido.
Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Betão (PT) declarou ter visitado as ocupações Santa Clara e Glória, que estão bastante organizadas, e se disse esperançoso na solução dos problemas não apenas delas, mas de ocupações em todo o estado. A presidente da Comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), enfatizou que a moradia é uma questão social e econômica para as famílias das ocupações de Uberlândia e de toda Minas Gerais e que ter onde morar é um direito assegurado pela constituição, que traz melhoria e cidadania para as pessoas.
