Prefeito cogita incorporar Monotrilho à licitação do transporte público
Sérgio Azevedo vê demolição do equipamento como a última opção
O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) concedeu entrevista à imprensa para dar detalhes sobre a questão do Monotrilho de Poços de Caldas.
Desde terça-feira, 30, o município passou a ser o proprietário do Monotrilho, um empreendimento particular inaugurado oficialmente há 18 anos, originalmente concebido como transporte de massa, mas que depois virou um equipamento de turismo, mesmo funcionando poucas vezes.
DECISÃO JUDICIAL
A decisão foi tomada durante processo judicial, após audiência de conciliação, instrução e julgamento, na tarde de terça-feira, 29, quando a empresa J. Ferreira Ltda, responsável pelo Monotrilho, renunciou ao contrato de concessão, abrindo mão de qualquer indenização ou pagamento pelo que investiu no empreendimento ao longo dos anos.
Na coletiva, Sérgio destacou a ação do proprietário da empresa, Joel Junqueira Ferreira, em repassar toda a estrutura para o município, antecipando o processo em 30 anos. Ele agradeceu ainda ao juiz Edmundo Lavinas Dias e ao promotor Sidnei Boccia, que se empenharam durante anos para a solução deste impasse.
“Graças a todos vocês, trouxemos o futuro para o presente. Agora, poderemos tentar uma solução para este equipamento, que poderá ser utilizado para o fim ao qual foi projetado, para transporte de pessoas, integrando-o ao projeto de Mobilidade Urbana de Poços de Caldas. Outra opção é incorporá-lo à licitação do transporte público, que acontece no final do ano. Podemos ainda incorporá-lo ao processo de terceirização dos pontos turísticos, ou até mesmo transformar a estrutura elevada em uma pista de caminhada. Tudo isso dentro do grande projeto de revitalização da avenida João Pinheiro. Agora essa decisão cabe a nós, em consulta à comunidade e também á Câmara de Vereadores”, disse.
LAUDO TÉCNICO
O prefeito informou que, de imediato, irá contratar uma empresa especializada para emissão de um laudo técnico, atestando a segurança da estrutura, possibilitando investimentos. Ele disse ainda que irá entrar em contato com empresários do setor de transporte de equipamentos semelhantes, para que possam visitar Poços e tenham contato com todo o potencial da cidade e do investimento. Sérgio sinalizou a demolição da estrutura do Monotrilho em último caso, se todas as opções anteriores não surtirem efeito.
ACORDO JUDICIAL
Na decisão da audiência de conciliação, a empresa ainda se comprometeu a terminar um reparo iniciado em dezembro numa das pilastras de sustentação na avenida João Pinheiro, num prazo de 20 dias, que deve ser antecipado para a próxima semana.
A partir da data do acordo, todo o acervo estrutural, compreendendo estrutura física, vigas, estações, pilares a composição estacionada no Terminal de Linhas Urbanas, as instalações da composição, além da subestação elétrica, situada na avenida João Pinheiro, 400 serão entregues ao município, que também receberá todas as plantas e projetos existentes.
As partes abriram mão de qualquer indenização, renunciando a concessionária o direito à caução ofertada quando da concessão, transferindo o referido crédito em favor do Município, que foi representado pelos procuradores Fábio Camargo de Souza e Mário Marques de Oliveira.
HISTÓRIA
Em 20 de agosto de 1981 a Câmara Municipal aprovou o projeto do Monotrilho e o prefeito Ronaldo Junqueira sancionou a lei 3.119, que autorizou a concessão, mediante concorrência pública, para exploração de transporte de massa, por via elevada, com prazo de concessão estabelecido em 50 anos, sem possibilidade de prorrogação e contados a partir da inauguração.
Da inauguração, logo após dada a concessão, o Monotrilho de Poços de Caldas, que era o único a funcionar no país no sistema ferroviário de transporte de massa, circulou poucas vezes, apenas como testes. Dos 30 km previstos, apenas 8 km foram executados, e o trem passou a funcionar como atração turística.
O contrato estabelecia um prazo de 10 anos para que o Monotrilho fosse inaugurado. Em 1991, houve um aditamento do contrato, concedendo um prazo de mais 10 anos para conclusão. Em agosto de 2000, foi oficialmente inaugurado, durante a realização da Festa UAI, nas proximidades do estádio Ronaldo Junqueira.
O transporte funcionou poucas vezes até sofrer uma pane onde 19 pessoas precisaram ser retiradas pelo Corpo de Bombeiros. Em 2003, duas pilastras desabaram e desde então, nunca mais funcionou.
Um impasse entre a construtora e a Prefeitura impediu que a edificação voltasse a funcionar. A concessionária culpava a administração pública pela queda dos pilares de sustentação e solicitava uma análise da estrutura ainda existente.
Em 2012, a Prefeitura compôs uma comissão de engenheiros para elaborar um parecer técnico sobre as condições estruturais do monotrilho.
Em 2014, o Ministério Público tentou fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e a empresa J. Ferreira para resolver o impasse, mas o acordo não foi assinado e o processo ficou na Justiça.
Em 2016, a Justiça determinou que a Prefeitura realizasse obras de contenção dos taludes ao longo da avenida João Pinheiro e criasse planos de contingência para evitar a ruína da estrutura.
A última ocorrência foi em 2018, quando parte da estrutura de uma pilastra começou a ceder e teve que passar por manutenção preventiva, a cargo da empresa. A decisão de terça-feira encerra o caso, e transfere para o Poder Público Municipal a destinação de toda a estrutura do Monotrilho.
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