Contratação sem licitação de médicos plantonistas é questionada
Contrato é válido por 180 dias e tem estimativa de gasto de quase R$ 7 milhões
O processo de dispensa nºo 032-SMA/17 para contratação de médicos plantonistas em caráter emergencial para atuação na rede municipal de saúde gerou polêmica na Câmara Municipal.
Os vereadores Paulo Tadeu (PT) e Ciça Opípari (PT) apresentaram requerimento onde buscam informações oficial sobre o assunto. Através de extrato de contratação publicado no dia 17 de agosto, foi tornado público que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, pretende contratar em caráter emergencial, a empresa Ômega Serviços em Saúde Eireli para prestação de serviços médicos plantonistas.
O prazo de vigência do contrato será de até 180 dias e o valor total da contratação se aproxima de R$ 7 milhões, caso seja cumprido integralmente. Para os vereadores, a população, de fato, clama por realização de melhorias na área da saúde, entretanto, os termos e proporções da contratação em caráter emergencial fez surgir diversas indagações e fatos que merecem ser esclarecidos. Segundo a Prefeitura, os médicos irão atuar na UPA, Hospital Margarita Morales e Samu.
QUESTIONAMENTOS
Os vereadores elencaram 11 questionamentos a serem respondidos pelo Executivo. Entre eles, qual é a situação emergencial ou calamitosa específica constatada pela Secretaria Municipal de Saúde, apta a justificar a contratação de médicos plantonistas. Outra dúvida é saber se o serviço contratado é ou será prestado de modo continuado e ainda se o período de 180 dias será suficiente para atender a demanda da população.
Eles também questionam com base em quais critérios ou estudos técnicos se estipulou o número de 7.812 horas mensais para atuação destes plantonistas e quantos médicos serão contratados neste processo. Os vereadores também pedem informações sobre quais os valores obtidos nas três cotações de preços feitas pela Secretaria Municipal de Saúde, como informado pelo o secretário de Saúde, Carlos Mosconi (PSDB), em entrevista à imprensa.
Também é questionado o motivo de não ter sido aberto novo processo de licitação, uma vez que a atual Administração Municipal, desde a transição, já tinha conhecimento de que o contrato anterior venceria em junho de 2017. Também é questionado o motivo do parecer que endossou o processo de dispensa ter sido emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e não pela Procuradoria Geral do Município, considerando a magnitude do contrato.
“Os termos do contrato não foram esclarecidos para a população e, em face da magnitude da contratação, a Administração Municipal deveria ter dado ampla publicidade ao ato para garantir que foram observados todos os princípios e preceitos constitucionais”, argumentam os vereadores proponentes do requerimento.
