Lixão Zero desperdiça matérias-primas que poderiam ser recicladas

Na terça-feira foi votada na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas a Moção de Repúdio contra o edital de incineração do Ministério do Meio Ambiente, o Lixão Zero.

A vereadora Regina Cioffi foi a única a se posicionar com voto contrário dizendo que os demais vereadores estavam equivocados em relação a este edital.

Diante disto venho trazer alguns esclarecimentos sobre este edital, com informações analisadas por várias instituições renomadas e baseadas em evidências científicas e jurídicas.

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Antes de mais nada, é importante lembrar que o Movimento Minas Gerais Contra a Incineração, é uma rede representada por mais de 190 entidades, entre elas UFMG, ABRES entre outras Instituições sérias que trabalham na área de resíduos sólidos há muito tempo.

Portanto, vale esclarecer: a implantação de usinas de triagem mecanizadas por consórcios de municípios prevista no edital deverá processar resíduos misturados oriundos da coleta convencional.

Portanto é um processo que não prioriza a coleta seletiva e compete com o trabalho de triagem e recuperação de recicláveis realizado há décadas pelos catadores.

A triagem mecanizada tem um potencial muito baixo de recuperação de resíduos e o material separado tem qualidade muito ruim; ou seja, grande parte dos materiais que poderiam ser recuperados tornam-se rejeitos por terem sido contaminados na mistura com outros tipos de resíduos.

Portanto, a ordem de priorização estabelecida nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos deixa de ser cumprida porque a prioridade, nesse caso, é a produção de CDRU (combustível derivado de resíduos urbanos) e não a reciclagem de resíduos.

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A produção de CDRU a partir de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional e o seu uso como combustível em processos de coprocessamento em fornos de clínquer, pirólise ou gaseificação é uma forma de incineração de resíduos.

Assim, é correta a informação de que o edital incita a implementação de tecnologias de incineração que destroem matérias-primas que poderiam ser recicladas.

Os recursos do Edital Lixão Zero são inteiramente destinados para a iniciativa privada implantar usinas caras, que competem com o trabalho de catadores e o ônus do encerramento de lixões e de implantação de aterros sanitários para a disposição de rejeitos (que são gerados em qualquer sistema de processamento de resíduos), fica inteiramente a cargo dos consórcios e municípios.

Não por acaso, esse edital foi lançado na FIEMG, sem a representação de municípios. O interesse é criar um mercado caro para poucos interessados e não a gestão adequada de resíduos com a reciclagem operada prioritariamente pelos catadores como preconiza a Política Nacional de Resíduos.

Outro ponto bastante preocupante é que o edital não aborda em nada sobre de quem será a propriedade dos materiais produzidos pelas UTMs, excluindo assim os catadores de acessarem qualquer receita advinda da comerciali-zação desses materiais.

Estamos diante de uma das maiores injustiças a ser cometidas contra aqueles que diariamente lutam para manter as cidades limpas e o meio ambiente saudável. A proposta em vigor vai extinguir milhares de postos de trabalho, aumentando a crise social, atingido os mais vulneráveis da nossa sociedade.

Se a vereadora quiser, estamos à inteira disposição para apontar item por item deste edital que está em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

* Yula Merola é pesquisadora de pós-doutorado pela Unifal, doutora pela Unicamp, especialização em Gestão Pública e Liderança, Farmácia Clínica e Gestão Ambiental. E-mail: yulamerola7@gmail.com