Vereadora quer divulgação da lista de espera do Centro Municipal de Línguas
Objetivo é dar mais transparência às vagas oferecidas
O projeto de lei nº 103/22, encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara, dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos inscritos para vagas no Centro Municipal de Língua Estrangeira Vereador Rafael Acconcia, em Poços de Caldas.
A proposta é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), que esteve, recentemente, na sede da unidade dialogando sobre a importância dessa iniciativa. Durante a visita, Luzia foi recebida pela coordenara Liliane Maria Santos Mendes.
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Na ocasião, a parlamentar falou sobre a transparência na administração pública, que permite e garante que o cidadão acompanhe e compreenda os serviços oferecidos, principalmente aqueles que beneficiam uma parcela considerável da população.
LEGISLAÇÃO
A Lei Municipal n. 9450, aprovada pela Câmara em 2021, torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas municipais.
O projeto apresentado pela legisladora visa acrescentar também, nesta norma, o Centro Municipal de Línguas. Luzia Martins é, ainda, a proponente da Lei Municipal que trata da divulgação da lista de espera no Conservatório Musical.
