Prefeitura vai recorrer de liminar sobre Monotrilho

A Prefeitura vai recorrer da liminar da Justiça que obriga o município a fazer obras de contenção e canalização no ribeirão Poços de Caldas, às margens da estrutura do Monotrilho.

O juiz da 3ª Vara Cível de Poços de Caldas, Edmundo José Lavinas Jardim, acatou no dia 15 de março uma liminar proposta pelo Ministério Público, que determina que a Prefeitura inicie obras de contenção do ribeirão Poços de Caldas, na avenida João Pinheiro, e elabore planos de contingência.

O prazo dado pela Justiça é de 30 dias e se não for cumprido, o município teria que pagar uma multa diária de 10 salários mínimos (R$ 8.800,00). Mas a Procuradoria Geral do Município considera que a concessionária também deve ser responsabilizada, já que das duas liminares pedidas pelo Ministério Público, apenas a relativa à Prefeitura foi apreciada. Por isto, a Prefeitura entrou com embargo de declaração para questionar essa decisão da Justiça.

A Prefeitura diz ainda que possui equipe capacitada para fazer a contenção emergencial, mas diz que não pode fazer a canalização efetiva do ribeirão. Para a Procuradoria Geral do Município, o projeto é “falido” e não se justifica fazer um investimento para viabilizar o empreendimento. O custo seria superior a R$ 12 milhões para fazer os reparos solicitados pela Justiça.

Em toda a extensão do ribeirão, na avenida João Pinheiro, há pontos de erosão próximos às estações do Monotrilho. A preocupação é de que outro acidente semelhante possa acontecer. Estima-se que o custo de demolição seja muito mais alto do que o valor para fazer o equipamento funcionar. Além disto, um impasse na Justiça entre a concessionária e a Prefeitura impede que a edificação volte a funcionar, já que as partes discutem a responsabilidade sobre duas pilastras que caíram em 2003.