Incerteza de contratação preocupa designados da educação
Servidores designados da área de educação, lotados em municípios de diversas regiões do Estado, apresentaram suas demandas aos representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), na tarde desta segunda-feira (11/11/19). Preocupadas com o risco de perderem seus empregos em 2020, eles participaram, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião teve como objetivo dar continuidade às discussões com a pasta sobre os critérios adotados para o processo de designação em 2020. No dia 24 de outubro, ocorreu a primeira audiência sobre o tema.
A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Denise de Paula Romano, resumiu as principais inquietações dos contratados. Segundo ela, a antecipação do processo de designação seria importante para a categoria. “Esse processo tardio traz incertezas para esses profissionais, que já têm um vínculo precário com o Estado. Da maneira como está colocado, vai trazer transtornos para eles”, criticou.
Ela se referia ao prazo estabelecido pela diretora de Gestão de Pessoal da SEE, Helaine de Matos Silva, que divulgou na reunião o período de inscrição para os designados, entre 19 de novembro e 2 de dezembro. A gestora acrescentou que o resultado final da classificação será divulgado até 19 de dezembro. Até janeiro será publicada a resolução sobre o chamado quadro de escola, o qual traz o quantitativo de pessoal de cada unidade de ensino.
Na avaliação de Denise Romano, os profissionais da educação não podem ser enxergados como números. “São pessoas que tentam organizar suas vidas todo ano e precisam sustentar suas famílias”, disse ela, apontando para uma precarização cada vez maior das condições de trabalho. Essa situação se deve, de acordo com a sindicalista, a uma opção política do atual governo. “O concurso de 2014 venceu com milhares de pessoas aprovadas sem serem chamadas”, lamentou.
Etapas da designação foram divididas
O superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da SEE, Tarcísio de Castro Monteiro, representou na reunião a secretária de Educação, Julia Sant’Anna. Ele afirmou que houve poucas mudanças para as designações em 2020. Uma delas seria a separação de etapas do processo em três resoluções: de inscrição, de designação e de quadro de escola.
“Achamos melhor separar as resoluções, pois estamos no primeiro ano deste governo e há ajustes a fazer. Creio que, nos próximos anos, o sistema ficará mais dinâmico. E aí poderemos antecipar a nomeação de auxiliares de serviços de educação básica (ASBs) para dezembro”, adiantou. O dirigente considerou que a maioria das demandas trazidas pelo Sind-Ute/MG foi atendida, mas a plateia reagiu discordando dessa opinião.
A diretora da SEE Helaine Silva completou que a secretaria está avaliando as propostas que chegaram e o que fosse possível atender, seria feito. “Não pretendemos fazer alterações grandiosas ou inventar nada, até em função do pouco prazo que temos”, declarou.
Primeiro cargo – Vários designados reclamaram que havia servidores preenchendo dois cargos diferentes, enquanto outros ainda não tinham conseguido nenhuma colocação. Eles defenderem que fosse garantido inicialmente um primeiro cargo para todos e, só então, fosse aberta a opção de segundo cargo.
Nessa mesma linha, outros questionaram a extensão de carga horária de servidores efetivos, o que, além de resultar em trabalho excessivo, impediria a contratação de um designado. Em resposta, Helaine Silva disse que a extensão de carga horária é facultativa ao professor efetivo, não é obrigatória. A única vedação que a secretaria faz é de situações ilícitas, afirmou.
Quilombolas – Foi lida na reunião carta do Fórum Estadual Permanente de Educação, que, entre outras reivindicações, propôs que a resolução sobre as designações contemplasse a seleção de professores para escolas rurais, indígenas e quilombolas.
A representante da SEE informou que a inscrição contempla quilombolas e pessoas de assentamentos, desde que o candidato apresente documentação comprovando que pertence a uma dessas comunidades. Ela ressalvou que somente a categoria indígena não foi possível contemplar na resolução.
Beatriz Cerqueira enfatizou que a rede de ensino de Minas Gerais tem um dos maiores quadros de designados do Brasil. No Estado, esses servidores contratados sem concurso para suprir o déficit de efetivos representam mais da metade dos trabalhadores na educação.
A deputada abordou um assunto que, na sua visão, apesar de muito importante, era pouco falado: o quadro de escola. “De um ano para o outro, ele só piora. Visitei o Instituto de Educação semana passada, que perdeu 10 ASBs no úlitmo ano”, constatou.
Na sua opinião, é preciso aprofundar o debate sobre o tema: “Cada vez há menos pessoas fazendo o serviço, levando todas ao adoecimento”. Para a deputada, o quadro, que já é insuficiente, sofre um enxugamento cada vez maior. “Só quando acontece alguma morte ou algo mais grave, a escola consegue autorização para aumentar seu número de profissionais”, afirmou.
