Ações na Justiça por inadimplência em condomínios aumentam 12% em São Paulo

A inadimplência de condôminos em São Paulo levou à abertura de 4.759 ações na justiça de janeiro a junho de 2022, segundo dados do Tribunal de Justiça do estado (TJSP) contabilizados pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi-SP). Os números representam um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram protocoladas 4.250 ações.

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No acumulado do mês junho deste ano, em comparação com 2021, o aumento foi de 2,2%. O aumento verificado em 2022 desmente a previsão de queda esperada para este ano após o registro do menor percentual de inadimplência verificado no estado, em novembro de 2021, segundo a Associação dos Administradores de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC). Na ocasião, a expectativa era uma tendência de queda para este ano.

A falta de pagamento da taxa de condomínio é um dos desafios de síndicos e gestores de condomínios e costuma ser motivo de conflitos entre os condôminos. Nessas, é preciso agir com cautela, aconselha o advogado Leandro Gomes Vieira. “Uma das atribuições do síndico é negociar com os condôminos inadimplentes. Para evitar conflitos dessa natureza, o síndico deve optar por acordos amigáveis que facilitem o pagamento da dívida e, em último caso, cobrar judicialmente”, diz.

Além de cobrar pela falta de pagamento das taxas que mantêm o condomínio funcionando, o síndico também precisa resolver diversos outros desentendimentos entre os moradores. A pandemia da Covid-19, que obrigou a convivência mais próxima entre condôminos por conta das medidas sanitárias contra a doença, fez esses desentendimentos aumentarem.

Segundo pesquisa realizada em cinco mil condomínios brasileiros nos três primeiros meses de 2021, a quantidade de multas, que estava em queda nos últimos meses de 2020, voltou a aumentar no ano seguinte. Em levantamento de uma administradora de condomínios, realizado em abril do ano passado, 43,2% dos síndicos entrevistados disseram que o número de ocorrências por barulhos e brigas entre vizinhos cresceu em 2021 e 23,6% disseram que o problema piorou no segundo ano da pandemia.

Vieira explica que o primeiro passo para que o síndico possa administrar os conflitos que surgem entre os moradores é conhecer muito bem o regulamento interno e a convenção do condomínio. No caso de problemas de convivência, que costumam ser evidenciados especialmente nas assembleias gerais e reuniões dos moradores, é preciso agir com firmeza. “Para evitar discussões desnecessárias, o síndico precisa manter a ordem para garantir que sejam debatidos apenas os assuntos que estão na ordem do dia”, comenta o advogado, que tem 17 anos de experiência na área jurídica.

Barulhos e animais de estimação também causam discórdia entre condôminos
De acordo com o advogado Leandro Vieira, outro motivo de reclamação que precisa da atenção dos administradores do condomínio são os barulhos excessivos, incluindo os conflitos causados por conta de latidos ou sujeira atribuídas a animais de estimação. “Quando a situação começa a incomodar a rotina dos moradores, o síndico deve intervir e conversar com as pessoas envolvidas, advertindo sobre as reclamações e, apenas em último caso, multá-las”, informa.

Já sobre as reclamações relacionadas aos animais de estimação, o advogado explica que o condomínio não pode proibir a circulação pelas áreas comuns, mas pode impor regras. “Ter um animal doméstico é direito do condômino, desde que siga as regras estabelecidas no regulamento interno do condomínio”, atesta o profissional, que possui experiência em conciliação e atuação na fase inicial de causas em juizados especiais cíveis e apoio na solução de conflitos interpessoais.

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Inadimplência da taxa de condomínio contribui para o recorde de endividamento das famílias brasileiras
O aumento da inadimplência da taxa condominial coincide com os sucessivos recordes de endividamento da população brasileira. Segundo o Boletim Econômico Serasa Experian do mês de junho de 2022, 66,1 milhões de brasileiros estão endividados, número que atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 2016.

De acordo com a Serasa, o número recorde pode ser explicado pelas altas da inflação e dos juros, aliadas ao desemprego ainda elevado e à queda da renda real dos brasileiros. As análises do atual cenário também levam à previsão de que a elevação dos níveis de inadimplência deve continuar nos próximos meses.