Vereadores apontam grave situação fiscal na Prefeitura
Segundo eles, os Gastos com Pessoal estão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Os vereadores Paulo Tadeu (PT), Ciça Opípari (PT) e Joaquim Alves (MDB) assinaram pedido de informações sobre a situação de gastos com pessoal, com vistas ao cumprimento da Lei Complementar 101/2000.
Analisando o desempenho de receitas e despesas do município referente ao ano de 2019, os vereadores consideram que é grave a situação fiscal de Poços de Caldas.
Eles observam um profundo desajuste entre a arrecadação e despesa, demonstrando que Administração Municipal perdeu o controle da situação aumentando gastos sem o correspondente crescimento da receita.
Também foi observado atrasos no pagamento de fornecedores, prestadores de serviço e empreiteiras de obras, na ordem de R$ 65 milhões.
Segundo eles, os Gastos com Pessoal estão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo superar a casa dos 60% apenas na administração direta e indireta, dependo da forma de apuração da Receita Corrente Líquida.
PERDA DE RECEITA
Os vereadores ainda apontam a baixa capacidade de investimento, de menos de 3%, e a perda de quase 90% da receita com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que representa a segunda maior fonte da arrecadação municipal, devido as retenções mensais realizadas pela Receita Federal, que deverão ocorrer ao longo de 2020.
SOLUÇÃO
Os vereadores sugerem evitar a criação de novos cargos, empregos ou funções; não realizar qualquer alteração de estrutura de carreira; evitar o provimento de cargo público de pessoal; diminuir contratações temporárias e reduzir, ou até mesmo suspender horas extras; reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; entre outras medidas.
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