Governo de Minas inicia processo de regularização de imóveis do Projeto Jaíba

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), fez a entrega da documentação que vai possibilitar a regularização dos imóveis a seis posseiros de lotes urbanos da Etapa 1 do Projeto Jaíba. A entrega foi realizada durante a solenidade de abertura da 14ª Semana Nacional da Conciliação, realizada, nessa segunda-feira (4/11), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Localizado no Norte do estado, o Perímetro de Irrigação do Jaíba é o maior projeto da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada, fruto de uma parceria entre o governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura. 

Durante a solenidade, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Agricultura e o Tribunal de Justiça do Estado, que visa a continuidade das ações de regularização fundiária na área do Projeto Jaíba. Atualmente, as famílias que ocupam as áreas destinadas ao assentamento estão em situação irregular, sendo detentoras apenas da posse dos lotes ocupados. O processo de titulação está paralisado desde a extinção da Fundação Rural Mineira (Ruralminas).   

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, as ações no Jaíba podem resultar em 1,6 mil regularizações, apenas com os loteamentos de 5,6 hectares. “Isso significa desenvolvimento social e econômico da região. Além de fazer justiça social, estamos promovendo o crescimento do Norte de Minas, pois, com os loteamentos regularizados, eles poderão buscar financiamentos para investir nas atividades produtivas”, pontuou o desembargador. 

Agilização

Na avaliação do subsecretário de Assuntos Fundiários, da Secretaria de Agricultura, José Ricardo Roseno, a assinatura do acordo com o Tribunal de Justiça é fundamental para a agilização do processo de emissão de títulos. “Essa parceria vai facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de notas e de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, para eficácia e celeridade da prestação jurisdicional e do serviço público, bem como promover a conciliação ou mediação de conflito dentro dos processos de regularização fundiária da Etapa I do Projeto Jaíba”, avaliou. 

Além da celebração do convênio com o TJMG, o plano de ação elaborado pela Secretaria de Agricultura prevê a realização de pesquisa e levantamento de informações e documentos; a realização de audiências públicas, visando orientar os posseiros sobre a necessidade e vantagens da regularização dos respectivos lotes; o trabalho de georreferenciamento e utilização de metodologias específicas para a medição da área, que será realizado em parceria com a Emater-MG; assinatura de cooperação técnica com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, além de ações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que detém algumas áreas dentro do Jaíba. 

O Acordo de Cooperação tem o prazo de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de cinco anos. De acordo com o prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio, existem no município cerca de 10 mil imóveis nas áreas rural e urbana dependendo de regularização. “É muita gente sem as escrituras e isso traz um impacto negativo na base econômica. Então a gente vê esse processo com muita esperança”.

Proprietária de imóvel adquirido há 12 anos, Angélica Edna Miranda Diniz recebeu, durante a solenidade, a documentação que vai viabilizar a escrituração do lote. “A nossa cidade vai crescer, desenvolver, gerar emprego e renda para todos”, comemorou. 
Participaram da solenidade o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, que representou o governador Romeu Zema; o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Bruno Alencar; o deputado estadual Tadeu Martins Leite, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus; os desembargadores Afrânio Vilela e Mariangela Meyer, dentre outras autoridades.