Gestores municipais participam de treinamento para licenciamento ambiental
Servidores públicos de 14 municípios da Zona da Mata mineira acabam de concluir uma capacitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para o processo de licenciamento ambiental com impacto local. O treinamento de três dias, finalizado na quarta-feira (6/11), teve como objetivo promover a regularização ambiental para que os municípios assumam sua competência para o licenciamento, fiscalização e controle das atividades ambientais instaladas em seu território.
Na programação do curso, foram promovidas sete palestras sobre diferentes áreas do licenciamento e também experiências de quem já realiza o licenciamento ambiental para atividades de impacto local, como é o caso de Juiz de Fora e também de Ponte Nova.
“O principal ponto a ser considerado é o benefício ambiental, com maior fiscalização dos processos, e as vistorias nos locais. Temos maior controle das ações no meio ambiente. Outro ponto positivo é a questão financeira de arrecadação, pois o dinheiro fica no município. O terceiro ponto é a proximidade com os empreendedores, que deixa o processo mais fácil e nós conseguimos desenvolver bem as atividades”, afirma o coordenador técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, Marco Aurélio Venditti.
Ele também destaca a importância dos treinamentos, que permitem uniformização dos processos entre estado e municípios. Participaram do encontro gestores ambientais de Leopoldina, Muriaé, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Ponte Nova, Cataguases, Rio Pomba, Caparaó, Chalé, Juiz de Fora, Ubá, Rio Casca e Santos Dumont. Além disso, estiveram presentes funcionários públicos de cidades que acabaram de iniciar o processo, caso de Cataguases. Desde 24 de outubro, o município já tem as condições para fazer seus próprios licenciamentos.
Controle municipal
A municipalização do licenciamento ambiental foi inicialmente prevista na Lei Complementar Federal 140, de 2011. A norma diz que promover o licenciamento das atividades que causem impacto local é uma ação administrativa do município, conforme definição dos conselhos estaduais do meio ambiente. Nesse sentido, a Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), publicada em 2017, estipulou quais são os tipos de atividades que podem ser licenciados pelos municípios em Minas.
De acordo com a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhães, atualmente 93 municípios já assumiram essa competência. Outras nove cidades possuem um convênio com o Governo do Estado e, por isso, tiveram a competência do licenciamento delegada. “Isso é muito importante para que os municípios possam gerir seu próprio território. A possibilidade de licenciamento ambiental no âmbito municipal traz uma série de vantagens”, diz.
Entre os benefícios se destacam a arrecadação com os recursos de taxas e multas, a celeridade no processo de licenciamento, o aumento da participação social, a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população, o recebimento e a gestão das denúncias e a facilidade maior para executar ações de fiscalização.
Segundo Cibele Magalhães, os treinamentos para gestores municipais também serão feitos, ainda neste ano, para cidades do Sul de Minas, na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) de Varginha. A capacitação será nos dias 26 e 27 de novembro. E, em 2020, terão continuidade.
