Fim de charretes para atividades turísticas em São Lourenço é aprovado
Projeto foi aprovado por 11 votos e segue agora para sanção do Executivo
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A Câmara Municipal de São Lourenço, no Sul de Minas, aprovou o fim das charretes para atividades de turismo. A votação aconteceu durante sessão realizada ontem à noite, 5.
A projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado por 11 votos contra um. A proposta foi apresentada no dia 8 de maio e desde então, passou pelas comissões internas da Câmara.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Walter Lessa (PTB). Agora, os 35 charreteiros que atuam na cidade devem encerrar as atividades em até 180 dias, a partir da data de publicação da lei.
O projeto prevê que os charreteiros receberão um auxílio social de R$ 30 mil, a ser pago pela Prefeitura em três parcelas, e uma cesta básica por mês durante um ano. O benefício deve ser solicitado no prazo máximo de 150 dias contados a partir da publicação da lei.
Além disto, o projeto aprovado teve com uma das 12 emendas apresentadas a possibilidade dos charreteiros optarem pela condução de transporte não movido por tração animal, mediante regulamentação por lei municipal.
