Ensino Médio poderá incluir disciplina sobre profissões
A inserção, no currículo escolar do ensino médio das redes pública e privada do Estado, de disciplina que trata da profissão, carreira e mercado de trabalho é o que pretende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/19, que recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (5/11/19). O objetivo da proposta é minimizar a evasão de estudantes no ensino superior.
De autoria do deputado João Vítor Xavier (Cidadania) e outros, a matéria tramita em 1º turno e teve como relator o deputado Bruno Engler (PSL), que concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.
O novo texto visa compatibilizar o texto original da proposta com a recente legislação que reformou o ensino médio. A proposição acrescenta dispositivos ao artigo 195 da Constituição do Estado. Na legislatura anterior, a matéria tramitou como PEC 38/15, quando chegou a ser votada em primeiro turno no Plenário.
Em sua justificativa, o autor destaca que a iniciativa está alicerçada em estudo elaborado pela ex-deputada Elbe Brandão durante seu mestrado. Segundo o estudo, uma das principais causas da evasão no ensino superior seria a falta de orientação vocacional e o desconhecimento, pelos alunos, do teor do curso e da profissão escolhidos. O “desconhecimento das profissões pelos estudantes é um dos fatores preponderantes para a escolha equivocada e, por consequência, para a evasão”, afirma o autor.
De acordo com a proposta, o conhecimento das profissões, carreiras e mercado de trabalho poderá ser absorvido pelo currículo de referência do ensino médio em Minas Gerais, sendo ofertado como uma disciplina eletiva ou como uma trilha no itinerário formativo de formação técnica e profissional, como forma de ampliação da carga horária, observando o projeto de vida trabalhado.
A matéria está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com os novos parâmetros das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A proposição agora segue para as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser analisada em 1º turno pelo Plenário.
