Projeto aprovado obriga divulgação de escala de médicos em Poços
Escalas serão divulgadas independentemente da natureza do vínculo dos profissionais de saúde com o município
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Foi aprovado pela Câmara, na quinta-feira, 23, um projeto de lei que obriga a publicação das escalas dos médicos que prestam atendimento nos estabelecimentos de saúde de Poços de Caldas, incluindo plantões.
A proposição é de autoria do vereador Ricardo Sabino (PSDB) e segue, agora, para sanção do Poder Executivo. De acordo com a proposta, as escalas serão divulgadas independentemente da natureza do vínculo dos profissionais de saúde com o município.
Elas deverão ser afixadas em todas as unidades, em local de fácil acesso, e também publicadas no Portal da Transparência, site e redes sociais da Prefeitura.
Além disso, as escalas precisarão conter nome do profissional, especialidade (no caso dos médicos), jornada de trabalho semanal, local de prestação do serviço, data e horário da prestação do serviço, local de lotação do profissional, responsáveis e coordenadores dos estabelecimentos.
Em caso de alterações, os documentos serão atualizados e publicados novamente, informando, inclusive, o motivo da ausência do servidor, seja ela devido a férias, licença ou afastamento.
Segundo Ricardo, o objetivo principal dessa iniciativa é dar transparência aos serviços de saúde prestados no município.
“O intuito é que qualquer cidadão possa ter acesso a essas informações, de forma clara e objetiva, de forma presencial ou remota. Os pacientes e familiares terão uma maior facilidade em identificar as datas, horários e locais de atendimento e isso vem ao encontro, inclusive do direito constitucional de acesso às informações públicas”, completou o vereador.
