Vereadores questionam se DME irá pagar dívidas da Santa Casa
Legalidade da comissão paritária também é questionada pelos vereadores
Pedido de informações sobre a nota conjunta referente a criação de uma Comissão Paritária, para apurar situação da Santa Casa de Poços de Caldas, foi apresentado pelos vereadores Ciça Opípari (PT) e Paulo Tadeu (PT).
O anúncio da criação da comissão foi feito pela Prefeitura no dia 30 de janeiro, com objetivo de “apurar a situação administrativa e financeira, implantar uma auditoria que expresse a real situação financeira da instituição, dar solução para a dívida já instalada, além de desenvolver um processo de renovação de toda a Diretoria Executiva”.
PRIMEIRAS INFORMAÇÕES
Segundo os vereadores, consta também que a Secretaria Municipal de Saúde já recebeu as primeiras informações desta comissão e que as providências iniciais estão sendo tomadas.
Diversas questões já foram levantadas, dentre elas, a dificuldade para o funcionamento do hospital como um todo, com vários serviços praticamente com atendimento paralisado, em função da falta de pagamento dos médicos.
Alguns profissionais estão sem receber desde abril passado. Ainda, foi feita apuração prévia da dívida total do hospital com honorários, bancos, prestadores e fornecedores, etc, superando os R$ 20 milhões.
Na nota conjunta publicada, consta que a comissão foi composta por oito pessoas, sendo quatro da Irmandade e quatro do Executivo, com poder deliberativo, encarregada de acompanhar a gestão da Santa Casa pelo período de até seis meses.
DME
Os vereadores querem saber, entre outras coisas, o motivo pela qual um representante do Grupo DME foi indicado e que por este motivo, se a Administração Municipal, após levantamento desta comissão, pretende retirar recursos do DMED para aporte à instituição.
Paulo Tadeu consideraram ainda que a nota publicada sobre esta comissão paritária, foge dos modelos rotineiros da Administração Pública, e não foi localizada em publicação nos atos oficiais sobre a mesma, não sendo possível verificar se a mesma seguirá as regras exigidas ao setor público para contratação de auditorias, além das questões deliberativas das comissões especiais criadas pelo Poder Público Municipal.
Assim, eles questionam qual embasamento jurídico para a participação de membros nomeados pelo poder público e como será a participação destes nesta comissão deliberativa, bem como para o desenvolvimento de um processo de renovação de toda diretoria executiva.
Outra dúvida é saber se a contratação da auditoria será paga com recursos exclusivos da Irmandade ou contará com a participação paritária do poder público. Também questionam se a empresa já foi contratada e por qual valor e ainda se a auditoria fará levantamento da real situação financeira da Santa Casa referente a qual período.
