Deputados defendem regularização de garimpos em Diamantina
Em abril deste ano, uma operação da Polícia Federal (PF) desarticulou garimpos de ouro e diamante às margens do Rio Jequitinhonha, entre as cidades de Diamantina e Couto de Magalhães, ambas na Região Central. A operação, de combate à exploração ilegal dessas pedras preciosas, resultou na prisão de garimpeiros, na destruição de equipamentos e na suspensão das atividades no local.
Para discutir uma solução para o impasse, que envolve a legislação ambiental e o sustento de milhares de famílias em uma tradicional região de mineração no Estado, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu nesta segunda-feira (211019), em audiência pública, no Mercado Velho de Diamantina.
De acordo com a PF, os garimpos movimentavam milhões de reais em uma atividade não autorizada e responsável pela degradação do rio. Os garimpeiros cobram, no entanto, o apoio do governo e do Poder Legislativo para que a exploração não seja simplesmente suspensa, e sim regularizada, ao destacarem a sua importância para a geração de emprego, renda e desenvolvimento.
Em defesa da retomada dos garimpos, Juscelino Roque, prefeito de Diamantina, afirmou que é plenamente possível conciliar a atividade, que faz parte da história do município, com a sustentabilidade ambiental. Para tanto, ele salientou a necessidade de união entre os garimpeiros, associações e cooperativas, na busca por um interesse comum.
Os vereadores Edivan Soares, presidente da Câmara Municipal, Djalma Coelho e Marcos Fonseca, também indignados com a interrupção dos garimpos, ressaltaram os impactos econômicos e sociais da medida para a região, como o desemprego e a estagnação do comércio. “Estamos sentindo na pele o clamor da população pelo garimpo, que coloca comida na mesa de mais de 2 mil famílias”, salientou Edivan. “A interrupção causou um prejuízo total, foi uma covardia”, acrescentou Djalma.
Semad se dispõe a auxiliar garimpeiros
Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Robson Lucas da Silva, subsecretário de Fiscalização Ambiental, trouxe esperança aos garimpeiros, ao relatar a disposição da pasta em auxiliar os trabalhadores prejudicados.
Apesar de ratificar que o garimpo estava sendo realizado sem que fossem respeitadas as condicionantes legais e fora da área de exploração permitida, ele admitiu que as normas ambientais do Estado são mais rígidas do que as federais, o que causa dificuldade de aplicação das leis e o engessamento da legislação.
Nesse sentido, o subsecretário se mostrou favorável à análise do redimensionamento da proteção legal conferida a trechos do Rio Jequitinhonha, que atualmente veda atividades nesses locais.
Robson Lucas também informou que a equipe técnica da secretaria está à disposição para auxiliar os interessados, para que eles consigam elaborar estudos de impacto ambiental e cumprir todos os requisitos exigidos para o licenciamento.
“Nós queremos que as autoridades nos orientem, mostrem os caminhos, fiscalizem, para tudo ser regularizado”, afirmou, na mesma linha, Clemente Silveira, presidente da Cooperativa Regional Garimpeira de Diamantina.
Deputados estudam mudança na legislação
Autor do requerimento que deu origem à audiência, o deputado Duarte Bechir (PSD) defendeu que os garimpos voltem a funcionar, desde que respeitem o meio ambiente.
Quanto ao excesso de rigor das leis, que podem acabar prejudicando a exploração econômica de ouro e diamante em Diamantina e nas cidades vizinhas, ele destacou que a Assembleia pode construir uma nova legislação para propiciar aos garimpeiros meios de exercerem um trabalho digno e voltado à sustentabilidade.
O deputado Gustavo Santana (PL) apoiou a ideia, para que a mineração, fundamental para a economia mineira, possa continuar se desenvolvendo, sem que se abra mão do equilíbrio socioambiental.
“Temos que encontrar alternativas para o pequeno garimpeiro. Enormes danos ambientais foram causados pelas grandes mineradoras, por que penalizar os pequenos?”, pontuou o deputado Professor Wendel Mesquita (SD).
O deputado Professor Cleiton (PSB) citou o exemplo de países como a Bolívia, o Peru e a Colômbia, onde associações e cooperativas de pequenos garimpeiros foram formalizadas, se adequaram à legislação e se tornaram exemplos, a ponto de o produto por eles comercializado, de procedência atestada por selos de qualidade, possuir um valor de mercado 30% superior.
Visita – Ao final da audiência, os deputados aprovaram a realização de uma visita técnica à Semad, para debater uma solução legal para o desenvolvimento dos garimpos na região de forma sustentável.
