Oposição prepara denúncia no Tribunal de Contas contra o prefeito
Motivo é o acúmulo de funções na Prefeitura e na Coopoços
Os vereadores oposicionistas Paulo Tadeu (PT) e Ciça Opípari (PT) estão em fase final de elaboração de uma denúncia a ser encaminhada ao Tribunal de Conta do Estado (TCE-MG) e ao Ministério Público contra o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) e alguns de seus secretários.
O movito é o acúmulo de funções no poder público e na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Poços de Caldas (Coopoços).
Há algumas semanas, os vereadores já vêm insistindo na irregularidade cometida pelo chefe do Executivo e por quatro secretários: Ana Alice de Souza (Administração), Rogério Moisés (Controladoria), Wellington Paulista (Esportes) e Alexandre Lino (Fazenda).
Pedidos de informações, inclusive, já foram aprovados na Câmara Municipal e encaminhados ao Executivo questionando a situação. Na sessão ordinária de ontem, mais um requerimento foi apresentado, também com o mesmo teor.
Os pedidos de informações têm prazo de 20 dias para serem respondidos, podendo ser prorrogados por mais 20 dias, caso aprovado pelos vereadores.
O vereador Paulo Tadeu insiste que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município vedam a prática. Ontem, ele destacou que a lei federal 12.813, de 16 de maio de 2013, também vai pelo mesmo caminho, pois configura o “conflito de interesses” que se aplica também nos âmbitos municipal e estadual.
Para o vereador, a situação é ilegal e inconstitucional. Paulo Tadeu destaca que o problema é que o prefeito é o contratante “de si mesmo”, pois a Coopoços contrata a Prefeitura para prestação de serviços.
