Decisão judicial reduz tarifa de ônibus durante dois meses
Pelo período de dois meses, a passagem ao usuário custará R$ 3,60
Uma decisão judicial reduz tarifa de ônibus durante dois meses em Poços. A Auto Omnibus Circullare, concessionária dos serviços de transporte coletivo municipal urbano em Poços de Caldas, teve que reduzir o valor do preço da passagem de ônibus em R$ 0,20 por um período de 60 dias.
A redução de preço que faz parte de uma decisão judicial referente a uma ação movida pelo Ministério Público, em 2004. A concessionária do transporte público local começou a cumprir a medida no domingo, 11, conforme comunicado postado pela empresa em sua página nas redes sociais e também retransmitido para os seus funcionários. Pelo período de dois meses, a passagem ao usuário custará R$ 3,60.
ENTENDA O CASO
Ação do Ministério Público movida em 2004 na Justiça deveu-se pelo fato de que a Promotoria Pública entendeu que a Prefeitura concedeu dois aumentos em um mesmo ano para a empresa, o que não é permitido pela lei de concessão. Naquela oportunidade, havia sido concedido um aumento tarifário.
No entanto, o contrato de concessão havia terminado e então foi feita uma contratação emergencial durante o mandato do ex-prefeito Paulo Tadeu (PT). Com o novo contrato, dois meses depois do primeiro reajuste, foi concedido um novo valor para a passagem.
REVOGAÇÃO
A redução será referente ao aumento pelos 60 dias de antecedência. O processo chegou a ser indeferido em primeira instância, em 2006, mas o Ministério Público recorreu até mesmo no Tribunal Superior de Justiça e somente agora, 14 anos depois, o Tribunal de Justiça determinou a redução no valor com correção monetária.
O contrato de concessão encerra no ano que vem e ao que se sabe, a determinação vai ser cumprida, embora a concessionária já tenha recorrido mais uma vez da decisão, acreditando que a medida pode ser revogada.
