Vereadores protocolam CPI sobre pagamento de férias

Um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos municipais, vice-prefeitos e demais agentes políticos, foi protocolado na Câmara.

O documento será lido em Plenário, nesta terça-feira, 9, e dependerá do deferimento do presidente da Câmara, Marcelo Heitor (PSC). São autores do requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Veio (MDB).

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INDENIZAÇÃO
Os parlamentares apontam que foi amplamente noticiado na imprensa de Poços de Caldas um pagamento de indenização de férias, feito via empenho, com valor bastante elevado, ao prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).

Segundo os vereadores, posteriormente a esse fato, diversas outras folhas de pagamento de agentes políticos, como vice-prefeitos e secretários dessa e de outras administrações, chegaram ao conhecimento dos integrantes do Legislativo, documentando o recebimento de verbas.

Dessa forma, eles requerem que uma CPI seja criada pela Câmara para investigar pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos, como secretários municipais entre outros, que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferente de subsídio; recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.

SEM PREVISÃO LEGAL
De acordo com os legisladores, não existe previsão legal para pagamento de indenização por férias não gozadas para qualquer agente político no município de Poços de Caldas. O requerimento entrará na  sessão ordinária desta terça-feira, 9.