CPI da Saúde solicita documentos ao Executivo sobre terceirizadas

Na manhã de terça-feira, 24, aconteceu a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal para apurar questões envolvendo a área da Saúde em Poços de Caldas.

Na oportunidade, foram apresentados nove requerimentos pelos vereadores, sete deles solicitando informações e documentos ao Executivo.

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DOCUMENTOS
Os requerimentos aprovados envolvem contratos firmados, com os respectivos processos licitatórios e/ou dispensa de licitação, com empresas na área da Saúde e/ou serviços médicos desde 2011; relação de todos os ocupantes de cargos comissionados da área, desde 2017, com as respectivas jornadas de trabalho, local de trabalho, local de atuação, data de início e término do exercício; abertura de sindicância para apurar as razões de contratação sem licitação – empresa Ômega; cópia do contrato e do respectivo processo licitatório referente à empresa Sansim Serviços Médicos Ltda.; últimos editais de concurso para médicos do município; valores pagos a empresas prestadoras de serviços na área da Saúde; juntada aos autos da Comissão dos requerimentos 424/2022, 85/2022, 869/2021, 678/2021, 658/2020, 1235/2018 e suas respectivas respostas; contratação de uma empresa especializada para realização de auditoria contábil, financeira e orçamentária juntos aos processos licitatórios, cujos procedimentos serão analisados de forma oficial pela Casa.

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DENÚNCIAS
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias.

Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) como presidente, Claudiney Marques (PSDB) como vice presidente, Diney Lenon (PT) como relator, Douglas Dofu (União) e Kleber Silva (Novo).

“A reunião foi o pontapé inicial, oportunidade em que os documentos que vão dar condições para podermos iniciar as investigações foram solicitados através dos Requerimentos. São documentos que pedem contratos, planilhas, horas extras pagas e os valores gastos. A partir da chegada desses dados, teremos subsídios para fazer a análise e poder buscar eventuais erros e situações que demandem maior atenção da comissão”, afirmou Diney.

A Comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. A próxima reunião está agendada para 7 de junho, às 9h, com transmissão pelo Facebook e YouTube.