Covid-19, Poços de Caldas e o nosso pacto federativo

Nos últimos dias, acompanhamos como foi extremamente difícil desenhar o programa de Renda Emergencial (Renda Básica, lei 13.982/2020) para trabalhadores informais e como será complexa sua execução.

Aqui em Poços de Caldas, temos mais de 8.100 micros empreendedores individuais (MEIs), 8.223 famílias com renda até meio salário mínimo e 16.526 famílias inseridas no Cadastro do Governo Federal que poderão receber o auxílio de R$ 600 mensais. E a nossa prefeitura? De que forma ela será auxiliada pelas ações federais?

Bem, no dia 3 de abril foi publicada pelo governo federal a Medida Provisória 938/2020 com o objetivo de prestar apoio financeiro a estados e municípios, por meio da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo valor de 2019.

Ou seja, a MP 938 garantiu que pelos próximos quatro meses o FPM de nossa cidade será no mínimo igual ao do mesmo período do ano passado. O primeiro repasse está previsto para 22 de abril com a reposição da queda ocorrida em março.

E assim prosseguirá até junho. Além da recomposição do FPM, as emendas parlamentares indi-viduais foram todas redirecionadas para a área de saúde e para ações de combate à Covid 19. As portarias do Ministério da Saúde dos dias 31 de março e 1º de abril já indicam recursos para mais de mil municípios. E, desde já, semanalmente são liberadas novas emendas, o que torna essencial um contato efetivo com os parlamentares federais para saber o que está sendo planejado para a nossa cidade.

Existem alguns anúncios a respeito da recomposição do orçamento federal para a área de assistência social a fim de garantir o pagamento dos serviços socioassistenciais em 2020, a complementação das informações será feita em breve e devem definir em detalhes como a união vai recompor o orçamento federal da área de assistência social.

Há, ainda, cerca de R$ 700 milhões destinados às prefeituras para o pagamento de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio-natalidade e auxílio-funeral, conforme pleito municipalista. Precisamos ficar atentos aos anúncios feitos pela esfera federal, bem como devemos observar a forma como o governo de Minas Gerais está enfrentando a pandemia, tendo a certeza de que serão dias muito difíceis os que virão.

* Eduardo Junqueira Dias é graduando em Administração Pública FGV e cidadão de Poços de Caldas. E-mail: eduardojunqueirad@gmail.com