Correios lança programa de renegociação de dívidas
Estatal tem hoje cerca de R$ 2 bilhões em débitos, a maior parte relativos a pendências judicializadas
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Os Correios lançaram hoje, 14, um Programa de Realização de Acordos com o objetivo de receber o pagamento de débitos de devedores da estatal.
A empresa busca reaver cerca R$ 2 bilhões em débitos, a maior parte relativos a pendências judicializadas (R$ 1,97 bilhão) e R$ 29 milhões referentes a débitos ainda pendentes de judicialização – um total de cerca de 12 mil processos.
As regras do programa, que vai até maio de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
O programa oferece vantagens como redução de 100% dos juros de mora, isenção da cobrança da multa ou parcelamento em até 60 vezes do valor da dívida corrigida, entre outras – mediante análise e nas condições publicadas no edital.
Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que possuam pendências cíveis com a estatal, principalmente aquelas decorrentes de faturas comerciais. Também são passíveis de renegociação créditos cobrados via judicial, sem limitação de valores.
Para os débitos de pequeno valor cobrados na via administrativa, o conjunto de faturas cobradas não podem ultrapassar R$ 10.000,00 para o mesmo devedor, até a data de publicação do acordo no Diário Oficial.
Para aderir, os interessados devem protocolar Termo de Adesão e Instrumento de Acordo na sede dos Correios nos estados correspondentes à jurisdição do trâmite em juízo.
